Ao abrir a presente sessão extraordinária, às 15h30, a Presidente Thania Maria Caminski Gehlen - PP, solicitou a suspensão da sessão e a presença do corpo jurídico da Casa a fim de consultá-lo. Às 15h38 foi retomada a sessão e após solicitação de retirada de pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023 pelo vereador Romulo Faggion - União Brasil, às 15h42 a Presidente solicitou novamente a suspensão da sessão para consultar o jurídico sobre o pedido que, posteriormente, foi colocado em deliberação entre os membros da Comissão de Justiça e Redação - CJR, em plenário, o qual foi aprovado pela maioria dos membros. Na sequência, o vereador Joecir Bernardi - PSD questionou quanto ao motivo da retirada do projeto de pauta e o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP solicitou que fosse registrado em ata que não foi apresentada justificativa ao pedido de retirada de pauta do referido projeto de decreto legislativo. O vereador Claudemir Zanco - PL solicitou que se registrasse em ata sua fala de que ”o 1º Secretário desta Casa não foi convidado para a pauta da sessão; então a sessão está sendo realizada unicamente pela Presidente da Casa. Nós temos no Regimento Interno que o 1º Secretário teria esta obrigação e foi tirada essa autonomia do Secretário e ele não foi informado então do roteiro desta tarde; então eu gostaria que fosse também incluído, o Secretário foi pego de surpresa nesta tarde, este fato que está ocorrendo internamente”. Dando continuidade à sessão, a Presidente colocou em deliberação, por votação simbólica, o pedido de retirada do PDL 7/2023 da pauta da presente sessão, o qual foi aprovado pela maioria dos presentes.
Ainda, reiterando a informação de que na sessão extraordinária do dia 20 de setembro de 2023, durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, os vereadores em consenso solicitaram a retirada de pauta da Emenda nº 69/2023 e a retirada de pauta do referido projeto da sessão extraordinária do dia 21 de setembro de 2023, ou seja o adiamento da 2ª discussão e votação do PLC para apresentação de nova emenda.
Leitura do: Edital de Convocação n° 5, de 18 de setembro de 2023, que CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas no dia 20 de setembro de 2023, com início após o término da sessão ordinária, e no dia 21 de setembro de 2023, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei nº 116/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A., até o limite de R$ 13.000.000,00, para a realização de obras de pavimentação asfáltica e dá outras providências; Projeto de Lei nº 122/2023, que regulamenta o repasse da assistência financeira complementar estabelecida pela União através da Portaria GM/MS nº 1.135, de 16 de agosto de 2023, destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e dá outras providências; Moção de Apoio nº 1/2023, ao Congresso Nacional, em face da tentativa de legalização do aborto por meio da ADPF 442, a fim de garantir as prerrogativas constitucionais e republicanas das competências do Poder Legislativo e de se evitar um possível ativismo judicial por parte do Supremo Tribunal Federal; Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que dispõe sobre a redução temporária da alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 197/2022, que cria o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Procuradoria-Geral do Município de Pato Branco e dá outras providências. Edital de Convocação n° 6, de 19 de setembro de 2023, que CONVOCA os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), para deliberar as matérias constantes no Edital de Convocação nº 5, de 18 de setembro de 2023 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2023, que rejeita o Veto Integral nº 1, de 5 de setembro de 2023 ao Projeto de Lei nº 120/2021, que cria a Guarda Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná e da outras providências.
Fica estabelecido o horário das 15h30 (quinze horas e trinta minutos), no dia 21 de setembro de 2023 para a convocação do Edital de Convocação nº 5, de 18 de setembro de 2023.
O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2315".
