Matérias do Expediente (65ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica ou em concreto nas ruas: Clarice Recalcatti; Antonio Marini; Anibal Cardoso; Frederico Klein; Eugênio Pezarico; Valmor Chioqueta; Carlos Fontana; Jacinto Zanardi; Tereza Catusso; Sadi Bertol; José Oldoni; Beco Servidão 1, localizadas no Bairro São João.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de implantar uma área de lazer e de convivência com espaço destinado para atividades físicas e recreativas na Rua Lupicínio Rodrigues, próximo ao nº 567, no Bairro Morumbi.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Eng. e Obras, que encaminhe para análise de sua viabilidade do Projeto de Lei nº 119/2023, que dispõe sobre a utilização do símbolo internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.

Requer à prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2023, de autoria do Prefeito Municipal Robson Cantu, que altera o art. 84 da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018.

Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver um novo modelo de grade para as bocas de lobo e que as mesmas sejam utilizadas em toda a cidade.

Requer ao Executivo Municipal serviço de patrolamento e rolo compactador no prolongamento da Rua Urbano Wittmann trecho de estrada de chão.

Requer ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade da implantação de um Container de Resíduos orgânicos na Rua Dr. Francisco Beltrão em frente ao imóvel nº 508.

Requer a suspensão do projeto de lei n° 98/2023 que denomina de “Luiz Claudemir Padilha” a Praça do Bairro Sudoeste.

Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 11, Quadra 184, localizado na Rua Tocantins, Centro, para que realize a adequação da calçada de acordo com a tipologia exigida para o local exigida pela Lei Municipal nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de vapor de sódio e mercúrio por lâmpadas brancas de tecnologia de LED, em todas as ruas dos Bairros Alto da Glória e São João.

Requer ao Executivo Municipal, implantação de uma antena para sinal de celular, nos bairros Alto da Glória e São João.

Requer seja oficiado a SANEPAR para que tome as devidas providências para reparar o asfalto nas esquinas das ruas Abílio Parzianello e Emília Rosa Pietrobeli, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento para cadeirante ou vaga de estacionamento de 10 minutos, na Avenida Tupi 1890, Centro, ao lado da Loja Quero Quero.

Requer ao Executivo Municipal que através do CREAS, informe quais medidas foram tomadas para dar atendimento à recente vítima de tentativa de feminicídio, após receber a alta hospitalar.

Requerem a extinção do Regime de Urgência do Projeto de Lei n° 154/2023, conforme §4° do Artigo 175 do Regimento Interno desta casa de leis.

Requer ao Executivo Municipal, designar um representante do departamento competente para participar de uma reunião, a fim de explanar sobre
o Projeto de Lei nº 72/2023, que propõe alterações no Anexo I da Lei nº 3.812, de 4 de abril de 2012. Essa lei institui o Plano de Carreira, Cargos e
Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco e aborda outras providências, no dia 17 de outubro de 2023, às 14:00.

Requerem a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a fim de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco.

Matéria lida em plenário.