Matérias da Ordem do Dia (73ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2023
Processo: 154/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3434
Turno: Final
Texto original
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Dispõe sobre a doação de imóvel à Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a ser destinado à construção de um condomínio habitacional para idosos no Município de Pato Branco, no âmbito do Programa Casa Fácil - Viver Mais Paraná, e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2023
Processo: 127/2023
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 3072
Turno: Final
Texto original
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Denomina via pública de “José Antonio Vazzatta”. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2023
Processo: 138/2023
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 3280
Turno: Final
Texto original
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Denomina via pública de “Doralino Tramuntin”. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2023
Processo: 140/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3283
Turno: Final
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2023 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 5 |
Moção de Aplauso nº 41 de 2023
Processo: -
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3836
Turno: Único
Texto original
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A ser concedida à atleta pato-branquense, Tayná Cavalheiro, pelas conquistas auferidas em campeonatos e jogos oficiais de Karatê, onde leva o nome de nosso Município. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 8 de 2023
Processo: 8/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 3402
Turno: Primeiro
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Julinho Tonus. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2023
Processo: 129/2023
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3091
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Mundial do Acordeon" no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2023
Processo: 133/2023
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3098
Turno: Primeiro
Texto original
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Acrescenta dispositivos a Lei nº 5.990, de 22 de setembro de 2022, dispõe sobre o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social, o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, institui o Conselho Gestor do FMHIS, cria o Programa Moradia Para Todos e dá outras providências. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |