Matérias do Expediente (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Indico ao Executivo Municipal, o cascalhamento
bem como a compactação na estrada rural Passo da
Ilha.

Indico ao Executivo Municipal, em estar alocando a Secretaria de Educação e Cultura

Requer à Secretaria Municipal de Educação, para que dê suas contribuições técnicas a respeito do Projeto de Lei nº 170 de 2023, o qual autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, que notifique a massa falida da empresa Lavoura S/A, cujos bens e propriedades estão localizados na Rua José Leonardi, Bairro Aeroporto, para roçada e limpeza do entorno.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie à esta Casa de Leis, informações de quantos cemitérios existem no município e se os mesmos possuem licença ambiental, em havendo a referida licença, requer o envio das cópias das mesmas.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, notifique o proprietário do lote nº 07, quadra nº 1292, localizada na Rua Madalena Tatto, no Bairro Fraron, para que o mesmo adeque a calçada tipologia Padrão 4A, conforme a Lei Municipal nº 3.037 de novembro de 2008. (Imagens anexas).

Requer ao Executivo Municipal, que atavés do departamento competente, reposicione conforme norma do COTRAN, a sinalização vertical (placa de PARE) no cruzamento da Rua Martins Afonso de Souza com Rua Hilário Primo Faggion, no Bairro Fraron, pois a mesma que encontra-se caída conforme foto em anexo.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que a mesma analise e manifeste-se a respeito da matéria do Projeto de Lei Ordinária nº 177/2023, o qual ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS.

Requer ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, para que seja realizada a limpeza, e escoamento da agua acumulada nos terrenos municipais localizados na Rua Constantino Bonato, atrás do Residencial Village Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição da bandeira do Estado do Paraná localizada na rotatória do cruzamento da Avenida Tupi com a Rua Tamoio.

Requer ao Executivo Municipal, a realização de pintura da sinalização de trânsito em toda extensão da Rua Marília, Bairro São Roque.

Requer ao Executivo Municipal, informações do motivo pelo qual não foi publicado o Edital do Concurso Público, pois a Portaria nº 784/2023 que autoriza a realização de concurso público municipal, foi publicada em 30 de outubro de 2023, requer ainda, informações quando (data) será publicado o edital de inscrição do referido concurso.

Requer ao Executivo Municipal, opração tapa-buraco em toda extensão da Travessa Dourado no Bairro Morumbi.

Requer a suspensão do projeto de lei n°119/2023, Dispõe sobre a utilização do símbolo
internacional de acessibilidade no município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto de todas as Ruas que ainda não foram contempladas com o asfalto no Bairro
Alto da Glória.

Requer ao Executivo Municipal, limpeza no canteiro central da Rua Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal, extensão da rede de iluminação publica na Rua Osvaldo Cruz, entre a Avenida Tupi e a Rua da Inconfidência, no Bairro São Cristóvão.

Requer ao Executivo Municipal, a retirada da árvore, localizada na Rua Itabira na esquina com a Avenida Brasil, Centro.

Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, realize a pintura na rua, indicando as vagas de estacionamento, na Rua José Leonardi, nº 35, Bairro Aeroporto, mais precisamente em frente à empresa Verdesul.

Requer ao Executivo Municipal, a notificação do proprietário do Lote 08, Quadra 1944, na Rua Domingos Cattani, Bairro São Roque, para que realize a roçada e limpeza do mesmo.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua Das Andorinhas, próximo a creche no Bairro Planalto.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade (lombada) na Rua São José, próximo ao número 550, no Bairro Sudoeste

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Rua Casemiro de Abreu no Bairro Santa Terezinha.

Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que informe qual a finalidade será destinada a Casa do Artesão, que foi recentemente revitalizada.

Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica na Miguel Parzianello no Bairro Jardim Floresta

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Competente, que envie a esta Casa, cópia de todos os empenhos, orçamentos e liberação dos órgãos técnicos e responsáveis, referentes a reforma/revitalização da Casa do Artesão.

Requerem ao Executivo Municipal que através do Departamento competente, informe quais foram as providências tomadas para solucionar e sanar os problemas referentes a movimentação do solo que tem ocorrido de forma recorrente no Bairro Vila Izabel, que tem ocasionado fissuras nas ruas, e grandes rachaduras nas residências, que já apresentam alto grau de instabilidade.

Requerem ao Executivo Municipal informações quanto ao novo Centro de Eventos, se houve autorização dos profissionais responsáveis para alteração do Projeto Arquitetônico Original, conforme planta de alteraçao anexa; se o Corpo de Bombeiros efetuou a liberação do equipamento de prevenção de incêndio; e se o Município recebeu oficialmente a obra, conforme Contrato Nº 151/2020, Concorrência N° 03/2020, Processo Nº 144/2020; e o fornecimento de toda documentação para realização do evento que ocorreu na data de 08 de dezembro de 2023, bem como o projeto arquitetônico aprovado no ano de 2020.

Requer, de acordo com o § 2° do art 5°, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de1952, prorrogação de prazo em 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada através da Portaria nº 58, de 9 de agosto de 2023, com a finalidade de apurar os fatos que ensejaram a propositura de Ação de Indenização por Danos Morais, em face do Município de Pato Branco, em trâmite do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Pato Branco - Processo 0004102- 39.2023.8.16.0131.