Resumo (81ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

A Presidente vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de dezembro de 2023, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."

Realizada pelo vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Romulo Faggion - União Brasil, pelo falecimento de Otília Bonadimam; a pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Mário Tumelero; e a pedido do vereador Eduardo Albani Dalla Costa - MDB, pelo falecimento de João Giasson.

Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

• Ofícios datados de 6, 7 e 8 de dezembro de 2023, enviados eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta às proposições dos senhores vereadores.
• Ofício nº 2198/2023-DK, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, GAEMA - Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo Núcleo de Pato Branco – PR, assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, seja encaminhada a ata da nova reunião da Comissão Especial de Estudos sobre o Plano Diretor, realizada dia 28/11 p.p., para acompanhamento.
• Memorando 34.762/2023, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado digitalmente, através do SAPL, pelo Secretário de Planejamento Urbano, Gilmar Tumelero, encaminhando material complementar ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2023.
• Ofício nº 22/2023, datado de 6 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica em 7 de dezembro de 2023, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, senhora Rosane Terezinha Fontana, apresentando informações referentes à reunião do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle FUNDEB do dia 30 de novembro de 2023, do Conselho que atuará na gestão de 2023 a 2026. Cópia da Ata de reunião deste Conselho, de Nº 012/2023, realizada em 30/11/2023, referente a prestação de contas do Fundeb dos meses de setembro e outubro de 2023. Cópia dos Demonstrativos mensais referente aos empenhos pagos e saldo bancário.
• Ofício nº 458/13GB, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pelo 3º COMANDO REGIONAL DE BOMBEIRO MILITAR, e assinado pelo Major QOBM Alecsander Aparecido Dornelas, Comandante Interino do 13° GRUPAMENTO DE BOMBEIROS, em resposta ao Ofício nº 541/2023-DL (requerimento nº 1963/2023).
• Ofício nº 126/2023, datado de 7 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, assinado pelo Presidente, Solismar Germiniani de Souza, e pelo Secretário, Eduardo Dala Costa, encaminhando minutas sugestivas de Lei de Acesso à Informação, Lei Geral de Proteção de Dados, Regulamentação da Ouvidoria e Governo Digital.
• Ofício nº 67/2023, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica pela Agência de Defesa Agropecuária do Paraná - ADAPAR, assinado pelo Gerente Regional de Pato Branco/PR, Pedro Castro Tondo, em resposta ao Ofício nº 520/2023-DL (requerimento nº 1853/2023).
• Ofício nº 35/2023, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado por correspondência eletrônica e assinado pelo Diretor do Colégio Estadual do Campo São Roque - EFM e presidente da APMF do mesmo Colégio, encaminhando abaixo assinado pedindo apoio para a aprovação do Projeto de Lei nº 210/2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque, com objetivo de que o Governo do Estado possa realizar as intervenções necessárias para melhorias na sua estrutura.
• Ofício nº 780/2023/GP, datado de 8 de dezembro de 2023, enviado eletronicamente, através do SAPL, pelo Prefeito Robson Cantu, solicitando a retificação da Mensagem nº 88/2023.
• Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, por meio da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, juntamente com o Instituto Theóphilo Petrycoski, para prestigiar o Espetáculo de Ginástica Rítmica, a ser realizada no dia 11 de dezembro de 2023 , às 20h30, no Ginásio Municipal Dolivar Lavarda.
• Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para inauguração da Praça Esportiva João Maria dos Santos, no bairro Veneza, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2023, às 17h30 - Projeto viva a Praça / 19h - Solenidade de Inauguração, na Rua dos Jasmins, bairro Veneza.

Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: 

Projeto de Lei nº 224/2023, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que autoriza o Executivo a criar o Programa Municipal do Cuidado Integral e Especializado às Pessoas com Transtornos do Espectro Autista.

Projeto de Lei nº 225/2023, Mensagem nº 86/2023, (Regime de Urgência), que altera dispositivos da Lei nº 6.049, de 18 de novembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação do bem público que especifica a autoriza a sua doação à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR, Campus Pato Branco, para a construção do Centro de Inovação.

Projeto de Lei nº 226/2023, de autoria da Mesa Diretora, que consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 227/2023, de autoria da Mesa Diretora, que consolida as leis municipais que declaram de utilidade pública instituições, no Município de Pato Branco.

Projeto de Lei nº 228/2023, Mensagem nº 87/2023, (Regime de Urgência), que dispõe sobre a desafetação e autoriza a alienação de imóvel aos beneficiários da Faixa Urbano 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 229/2023, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, que dispõe sobre a criação do Portfólio Municipal, como instrumento de divulgação das principais informações do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 230/2023, Mensagem nº 88/2023, (Regime de Urgência), que altera o art. 124 da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, a fim de ampliar o limite das autorizações provisórias para o serviço de fretamento.

Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 

Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Rafael Celestrin - PSD, para explanar sobre a denúncia apresentada e CP- Comissão Processante instaurada.

Fizeram uso da palavra os vereadores Joecir Bernardi, líder do PSD; Claudemir Zanco, líder do PL; Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, líder do PV; Rodrigo José Correia, líder do Podemos, Romulo Faggion, líder do União Brasil e Eduardo Albani Dala Costa, líder do MDB. 

Foi concedida a palavra à cidadã Roseli Maria Sezpanski, para falar sobre o loteamento Siliprandi.

Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao Centro Universitário de Pato Branco (UNIDEP) decorre da destacada conquista no I Moot de Processo Civil, auspiciado pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná (OAB-PR) e inserido no contexto da 8ª Conferência da Advocacia Paranaense, e aos alunos do curso de Direito, Larissa Hofmann e Thiago Adler e ainda da Professora Orientadora Angélica Socca Cesar Recuero; e ao Coordenador Geral da CBFS Academy, da Confederação Brasileira de Futsal e Instrutor da CONMEBOL, Diogo Cristiano Netto, pela sua brilhante trajetória no futsal. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos.