Matérias da Ordem do Dia (11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Emenda nº 103 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 4761
Turno: Final
Texto original
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Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023. - - Quórum Votação: Maioria Simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023
Processo: 11/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4546
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: Maioria Absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 210 de 2023
Processo: 210/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 4529
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque. - - Quórum Votação: Maioria de dois terços.
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Aprovada por dois terços |