Resumo (11ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foi lido o Edital de Convocação nº 8, de 13 de dezembro de 2023, que 

CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 13 de dezembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), e 18 de dezembro de 2023, com início após o término da sessão de eleição da Mesa Diretora, para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 210 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque.

Foi lido o Edital de Convocação nº 8, de 13 de dezembro de 2023, que CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 13 de dezembro de 2023, com início às 15h30 (quinze horas e trinta minutos), e 18 de dezembro de 2023, com início após o término da sessão de eleição da Mesa Diretora, para deliberar as seguintes matérias: Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 210 de 2023, que dispõe sobre a desafetação e autoriza a doação do imóvel urbano ao Estado do Paraná para o funcionamento do Colégio Estadual do Campo São Roque.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2343".