Considerações Finais (12ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Foram lidos o Edital de Convocação nº 9, de 13 de dezembro de 2023, que CONVOCA todos os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 20 e 21 de dezembro de 2023, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos; e o Edital de Convocação nº 10, de 19 de dezembro de 2023, que CONVOCA todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 21 de dezembro de 2023, com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), juntamente com a convocação do Edital nº 9, de 13 de dezembro de 2023, para deliberar a Redação Final do Projeto de Lei nº 162 de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2024 - Lei Orçamentária Anual (LOA).

PROJETO DE LEI Nº 13/2023: Foi solicitado a retirada de pauta da matéria para melhor análise. Após intervalo para analisar a solicitação de retirada de pauta, o lider do Governo, Lindomar Rodrigo Brandão - PP, concordou em solicitar a retirada de pauta desde que seja realizada o mais breve possível a audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 13/2023. Os demais vereadores concordaram com da retirada de pauta. Neste momento, foi registrada a presença do vereador Eduardo Albani Dalla Costa - MDB.

PROJETO DE LEI Nº 219/2023: Foi feito intervalo para analisar se será necessário apresentar emenda para corrigir o possível erro redacional do nome de rua Aquiles Pastorello, constante em quatro imóveis para doação.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2345".