SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

Total de Matérias da Ordem do Dia: 1

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2023 Processo: 12/2023 Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Protocolo: 4807 Turno: Primeiro Texto original	Autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco. - - Quórum Votação: maioria de dois terços.	Aprovada por dois terços Considerando a Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, que adotou os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período do recesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão e votação das matérias determinadas pelo Presidente, para compor a ordem do dia, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023 foi votado de forma nominal; presentes na sessão os vereadores Claudemir Zanco - PL, Eduardo Albani Dala Costa - MDB, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - PSD, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - PV, Rodrigo José Correia - Podemos, Romulo Faggion - União Brasil e Thania Maria Caminski Gehlen - PP; e presentes na sessão, de maneira remota, conforme Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, os vereadores Dirceu Luiz Boaretto - Podemos, Lindomar Rodrigo Brandão - PP e Rafael Celestrin - PSD.

Matérias da Ordem do Dia (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)