Resumo (14ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O vereador Romulo Faggion - União Brasil questionou a modalidade híbrida adotada para a presente sessão extraordinária. A Presidente solicitou cinco minutos de intervalo para consultar o Departamento Legislativo. Foi colocado em deliberação plenária a modalidade de votação híbrida, adotada pela Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, a qual foi aprovada por unanimidade.

Foi lido o EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 11, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 que CONVOCA os vereadores para as SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 28 e 29 de dezembro de 2023, com início às 18 horas (dezoito horas), para deliberar o Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, que autoriza o Poder Executivo a conceder incentivos tributários à Cooperativa Agropecuária Tradição, para fins de instalação de uma planta industrial para o esmague de soja no Município de Pato Branco.

Considerando a Portaria nº 93, de 27 de dezembro de 2023, que adotou os procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 1, de 15 de abril de 2020, excepcionalmente no período do recesso parlamentar, compreendido entre os dias 16 de dezembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, para discussão e votação das matérias determinadas pelo Presidente, para compor a ordem do dia; a Presidente solicitou ao 1º Secretário que realizasse a chamada nominal dos vereadores, a fim de verificar o quórum.

O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2347".