Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 97, de 13 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação da Fundação de Esporte de Pato Branco - Patoesporte e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:

Modifica a redação do art. 7º do Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar como seguinte teor:

“Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação”

Quórum de votação: Maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação da Ementa do Projeto de Lei nº 66/2023, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada à pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e suas famílias no município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre a reutilização dos containers empregados para depósitos de lixo e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de "Valdecir Tumelero" a praça do Bairro Parque do Som.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Consolida as leis municipais relativas ao Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria simples.

Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista.

Redação Final do Projeto de Lei nº 109, de 15 de agosto de 2023, que dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta doenças crônicas e deficiências permanentes.
Quórum de votação: Maioria simples.

Denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes na Rua José Tatto, 210 - Bairro Fraron, no município de Pato Branco - Paraná.

Redação Final do Projeto de Lei nº 223, de 5 de dezembro de 2023, que denomina de “Almiro Haubert”, a Escola Municipal de Artes, situada na Rua José Tatto nº 210, Bairro Fraron, no município de Pato Branco, Paraná.
Quórum de votação: Maioria simples.