Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Emenda nº 7 de 2024
Processo: -
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Protocolo: 763
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Art. 1º do Projeto de Lei nº 13/2024, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º ................. Parágrafo único. As famílias com menor renda per capita terão prioridade no recebimento de materiais e mão-de-obra.” - Emenda nº 7 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024
Processo: 13/2024
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 249
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera dispositivo da Lei n.º 6.118, de 15 de agosto de 2023, que instituiu o "Programa + Saneamento" no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Processo: 32/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 655
Turno: Final
Texto original
|
Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2024 e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 4 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2023
Processo: 12/2023
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 381
Turno: Único
Texto original
|
Balancete relativo aos recursos recebidos e às despesas realizadas no mês de dezembro de 2023. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 5 |
Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2024
Processo: 1/2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Protocolo: 600
Turno: Único
Texto original
|
Referente ao mês de janeiro de 2024. - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024
Processo: 12/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 237
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina de “Waldemar Gava” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Parque do Som do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024
Processo: 16/2024
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 355
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina via pública de “José da Silva”. - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024
Processo: 22/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 426
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 10.115,00 (dez mil, cento e quinze reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024
Processo: 24/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 468
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024
Processo: 25/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 471
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 17.891,81 (dezessete mil, oitocentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos) e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 11 |
Emenda nº 54 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2728
Turno: -
Texto original
|
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o art. 3°, do Projeto de Lei nº 61/2023, que passa a vigorar como seguinte teor: “Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação." - Emenda nº 54 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 12 |
Emenda nº 55 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 2729
Turno: -
Texto original
|
EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime Parágrafo único, art. 2º do Projeto de Lei nº 61/2023. - Emenda nº 55 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023
Processo: 61/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 1847
Turno: Segundo
Texto original
|
Dispõe sobre o uso de lâmpadas de LED na rede pública de iluminação do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 14 |
Emenda nº 85 de 2023
Processo: -
Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação
Protocolo: 3917
Turno: Final
Texto original
|
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 151 de 2023. - Emenda nº 85 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - Votação Única | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023
Processo: 151/2023
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3412
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui o “Programa Pratas da Casa” no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Processo: 168/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3791
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina de “Laurinda Moraes dos Santos Walendolff ” a Unidade Básica de Saúde(UBS) localizado na Rua Março Penso 364, no Bairro Vila Esperança. - Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023
Processo: 174/2023
Autor: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 3849
Turno: Segundo
Texto original
|
Denomina de “Francisco Garbin” a Praça localizada no cruzamento das Ruas Arariboia, Tamoio e Pedro Ramires de Mello, no município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Projeto de Lei Ordinária nº 174 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
|
Aprovada por maioria absoluta |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023
Processo: 177/2023
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3915
Turno: Segundo
Texto original
|
Ratifica as alterações aprovadas em assembleia geral no Protocolo de Intenções e no Estatuto Social do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS. - Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2023 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 22/03/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |