SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 01/04/2024 - 13:30

Encerramento: 01/04/2024 - 14:48

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=cP-DRSqGT6k

Mesa Diretora

Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União

Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Segundo Secretário: Romulo Faggion / União

Lista de Presença na Sessão

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / União

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - MDB, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 1º (primeiro) de abril de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Januário Koslinski - PSDB, pelo falecimento de Samir Adriano Dobkowski; e a pedido do vereador Rodrigo José Correia - União, pelo falecimento de Anair Brisola.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de março de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Requerimento datado de 27 de março de 2024, encaminhado e assinado por Ronalce Moacir Dalchiavan, vereador na 16ª Legislatura (2017 - 2020), solicitando a realização de sessão solene para a entrega do Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues, conforme Decreto Legislativo nº 1, de 5 de julho de 2020. Ofício datado de 1º de abril de 2024, encaminhado pelo Presidente do Diretório Municipal do Partido Renovação Democrática-PRD25, Cilmar Francisco Pastorello, comunicando que o Vereador Dirceu Luiz Boaretto ingressou nos quadros desta agremiação e, portanto, a partir desta data, será o líder do partido na presente sessão legislativa da atual Legislatura, na Câmara Municipal de Pato Branco. Convite da Associação das Câmaras Municipais do Sudoeste do Paraná - ACAMSOP, para Oficina Prática de Licitações de Acordo com a Lei nº 14133/2021, para as Câmaras Municipais da ACAMSOP, em 8 e 9 de abril (segunda e terça-feira), na sede da ACAMSOP, em Francisco Beltrão/PR.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Claudemir Zanco, líder do PL, que passou a palavra ao vereador Januário Koslinski - PL; e Romulo Faggion, líder do União Brasil.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra a senhora Ana Claudia Almeida Ferreira, Nutricionista e Chefe do Setor de Alimentação Escola, convidada pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, para falar sobre a importância da Alimentação Escolar.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 454 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 911	Requer ao Executivo Municipal, que viabilize a instalação de uma lombada com faixa elevada na Rua Mohamad Awada, próxima à interseção com a Rua Clarice Recalcatti, que serve como entrada para a Vila São Pedro, localizada no Bairro São João.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 455 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 912	Requer ao Executivo Municipal, que seja realizada a limpeza, entre as casas da Rua Juriti e os barracões, atrás da 7ª Igreja do Evangelho Quadrangular, Bairro Planalto, se não cabe ao município, sejam notificados os proprietários.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 456 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion Número de Protocolo: 913	Convidam a Senhora Andressa Pilonetto, servidora Técnico-Administrativa da UTFPR e integrante do Comando Local de Greve, para participar da sessão ordinária, do dia 3 de abril de 2024, para falar sobre o apoio ao Movimento Geral de Greve.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 457 de 2024 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 914	Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, explicações e providências com relação ao constante atraso de horário da linha de transporte nº 115, cujo trajeto é do bairro Planalto até a rodoviária.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 458 de 2024 Turno: Deliberação Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 915	Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja proibida a circulação de veículos de carga na Rua Vereador José Antônio da Silva, no Bairro Baixada, e que sejam colocadas as placas de sinalização com referida proibição.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Indicação nº 48 de 2024 Autor: Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 916	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de delimitação de vaga "carga e descarga" na rua Tamoio, próximo ao imóvel nº 1021.	Matéria lida
7 - Moção de Aplauso nº 13 de 2024 Autores: Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão Número de Protocolo: 920	A ser concedida aos Bombeiros Militares da Reserva, 1º Sargento Merquior Ferreira da Silva, 3º Sargento Vítor De Assis Filho, 3º Sargento Mário Cristiano Bomm, 3º Sargento Adriano Ferreira da Silva, 3º Sargento Márcio Adriano Moresco, 1º Sargento Cleodomir Paulo Pereira, em celebração ao seu exemplar serviço dedicado à sociedade pato-branquense.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Claudemir Zanco / PL

Dirceu Luiz Boaretto / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / MDB

Januário Koslinski / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União

Rafael Celestrin / PSD

Rodrigo José Correia / União

Romulo Faggion / União

Thania Maria Caminski Gehlen / PP

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023 Turno: Segundo Autor: Januário Koslinski Número de Protocolo: 4400 Processo: 193/2023	Denomina de “Florindo José Pastro” a Ciclovia Municipal Rural situada na Estrada Municipal Azelino Dala Costa. Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.	Aprovada por maioria absoluta
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024 Turno: Segundo Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito Número de Protocolo: 474 Processo: 26/2024	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 905.862,50 (novecentos e cinco mil, oitocentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Emenda nº 59 de 2023 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2801	EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: O art. 1° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar com a redação: “Art. 1º Ficam obrigados em deixar reservada área exclusiva no local da realização de eventos, para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, todos os promotores de eventos, sejam órgãos públicos, empresas de iniciativa privada, pessoas físicas ou jurídicas, promotores e responsáveis por qualquer evento artístico, comemorativo ou para fins comerciais, realizados no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná”. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Emenda nº 60 de 2023 Turno: Único Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Número de Protocolo: 2802	EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Renumera o inciso III do art. 2° do Projeto de Lei nº 65/2023, passa a vigorar como a redação: “II - barreiras: qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros.” Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023 Turno: Segundo Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1919 Processo: 65/2023	Estabelece a obrigatoriedade de reservar área exclusiva para uso prioritário de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, em eventos artísticos, comemorativos ou com fins comerciais, promovidos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024 Turno: Segundo Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 53 Processo: 4/2024	Institui a Feira da Cuca da Comunidade Luterana como evento oficial do Município de Pato Branco. Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Emenda nº 60 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Emenda nº 59 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 193 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024	Claudemir Zanco - Sim Dirceu Luiz Boaretto - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou Januário Koslinski - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Sim Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim Rafael Celestrin - Sim Rodrigo José Correia - Sim Romulo Faggion - Sim Thania Maria Caminski Gehlen - Sim

Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2368”.

Resumo (15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)