1 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 926
Processo: 49/2024
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências.
Obs.: Matéria com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 49/2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 927
Processo: 50/2024
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Altera a Lei nº 6.234 de 22 de março de 2024, que denominou a Unidade Básica de Saúde do Bairro São Francisco de “Clotilde Batiston”.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 966
Processo: 3/2024
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 6 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 938
Processo: 6/2024
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Augusto Silva.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 459 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 930
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Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Itapuã, em frente à Associação dos Bolonistas do Sudoeste, no Bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 460 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 940
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Requer ao Executivo Municipal que através da Secretaria competente, informações detalhadas sobre a gestão dos cemitérios de Pato Branco e quem é o responsável pelos mesmos, bem como detalhes sobre o processo de contratação dos profissionais ou empresas responsáveis pela construção dos túmulos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 461 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 942
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Requer ao Executivo Municipal retirada da colmeia de abelhas situada no capim elefante na Rua Paulo Rotilli esquina Rua Jandir Perusso no Bairro Alvorada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 462 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 943
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Requer ao Executivo Municipal corte de duas árvores localizadas na Rua Cassiano Ricardo na quadra de esportes defronte ao imóvel de número 142 no Bairro Anchieta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 463 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 944
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Requer ao Executivo Municipal substituição do ponto de ônibus localizado na Rua Paraná em frente ao ambulatório da Policlínica por um abrigo novo e moderno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 464 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 945
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Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – Copel roçada no canteiro central da Avenida das Torres entre as Ruas Arthur Bernardes e Silva Jardim no Bairro Vila Isabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 465 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 946
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a canalização do córrego da rua Ambrósio Bez, no bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 466 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 947
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 1758/2023, que requer que seja feita a regulamentação através de decreto, do capítulo V, da Lei n° 3.812, de 4 de abril de 2012, que institui o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Pato Branco, que aduz em seu art. 31 que o servidor público terá direito a Licença Especial de 90 (noventa) dias, a cada período de 5 (cinco) anos de efetivo exercício.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 467 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 948
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas de sódio por lâmpadas de led, em todas as ruas do bairro São Luiz.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 468 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 949
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, operação tapa-buraco na rua das Violetas no bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 469 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 950
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, serviço de fumacê, em todos os bairros do nosso Município, a fim de combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue e demais arboviroses.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 470 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 951
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Requer ao Executivo Municipal, desassoreamento, dragagem e limpeza da bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 471 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 952
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Requer ao Executivo Municipal, implantação de redutores de velocidade na rua Iguatemi, entre as ruas Ataúlfo Alves e Tuiuti, bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 472 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 953
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Requer ao Executivo Municipal, implantação de um playground e academia ao ar livre, na bacia de contenção Cândido Bertotto, localizada no bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 473 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 954
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Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, aplicação de pedra brita e compactação do solo, em todas as estradas municipais da Comunidade de São Caetano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 474 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 955
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Requer ao Executivo Municipal, patrolamento, aplicação de pedra brita e compactação do solo, em todas as estradas municipais da Comunidade Santa Cruz, até a fazenda Novicarnes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 475 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 956
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Emilio Negri, com início na rua Itacolomi até a rua Pedro Ramires de Mello, bairro Amadori.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 476 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 957
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Requerem a alteração da data da Audiência Pública, aprovada em plenário, conforme requerimento 451/2024, afim de discutir com a população e entidades interessadas alterações e regulamentação da lei nº 5.705/2021, lei nº 3.598/2011 e lombadas eletrônicas, para o dia 17 de abril de 2024, às 19h, no plenário desta Casa Legislativa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 477 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 959
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Requer ao Executivo Municipal, conserto da boca de lobo na rua Dr. Francisco Beltrão, baixada, próximo à Avenida Tupi.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 478 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 962
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Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, sejam adotadas as providências necessárias para o desentupimento e melhor funcionamento do bueiro na Rua Benjamin Borges, nas proximidades do novo Sest/Senat e do Parque Alvorecer.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 479 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 963
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Requerimento nº 480 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 968
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize estudo para implantação de semáforo no cruzamento das Ruas Aimoré e Tapir.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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27 - Requerimento nº 481 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 971
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Requer à 7ª Regional de Saúde - Pato Branco, o seu entendimento à proposta do Projeto de Lei 55/2023, que assegura às mulheres, nos procedimentos médicos que necessitem de sedação parcial ou total, o direito à presença de um acompanhante.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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28 - Requerimento nº 482 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 975
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Requer ao Executivo Municipal, providências imediatas para efetuar melhorias na Rua Manoel Ribas - Bairro Vila Isabel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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29 - Indicação nº 49 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 931
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Indica ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de alterar o inciso III do art. 10, do Decreto 6.092/2012 que regulamenta o Transporte de Escolar no Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 934
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fiscalizações a fim de identificar possíveis veículos que estão exercendo o serviço de Transporte Escolar de maneira irregular.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 935
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de fiscalizações efetivas nas proximidades de Instituições de Ensino, a fim de orientar motoristas que estacionam em vagas destinadas ao Transporte Escolar.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 52 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 936
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de rever o Art. 137 da Lei nº 3.598 de 26 de maio de 2011, o qual estabelece que as vistorias em veículos destinados ao transporte escolar devem ser realizadas a cada 3 (três) meses.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 53 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 937
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de melhorias/atualização na sinalização horizontal e vertical das áreas de estacionamento destinadas ao transporte escolar.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 54 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 939
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Indica ao Executivo Municipal que, através do departamento competente, providencie escadaria ou rampa de acesso a pedestres no final da travessa Pedro Sartori, ligando a Rua Martins Afonso de Souza, no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 55 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 958
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Indica ao Executivo Municipal que, através da Secretaria de Agricultura, realize as adequadas intervenções na ponte da Estrada Municipal Lisandro São Brás, que conecta as Comunidades Passo da Pedra e São Brás.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 56 de 2024
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 960
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Indica ao Executivo Municipal, a revitalização da estrada Municipal Arquimedes Gobato, que liga o bairro Paulo Afonso e o Bela Vista.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 57 de 2024
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 961
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Indica ao Executivo Municipal, a troca de lâmpadas de sódio, por lâmpadas de led, na rua Zilma Cadorin Marcante, bairro Cadorin.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 58 de 2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 969
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Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no programa de asfalto as ruas 10 de Maio, Pio XII, Marechal Costa e Silva e Marins Camargo, Bairro Sambugaro.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 59 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 972
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Indica ao Executivo Municipal para que realize os serviços de patrolamento com pedra brita, na estrada rural que dá acesso à residência da família Bortolini, na Comunidade de São João Batista.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 60 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 974
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico na Rua Guilherme Lebkuchen, no Bairro Anchieta.
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Matéria lida
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41 - Moção de Aplauso nº 14 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 965
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A ser concedida a Senhora Vilma Molinete Gobbi, por suas notáveis e inestimáveis contribuições à comunidade, comprometimento com o serviço desinteressado e sua incansável busca pelo bem comum.
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Matéria lida
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