1 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
Processo: 53/2024
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1048
Processo: 54/2024
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Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 54/2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 1049
Processo: 55/2024
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Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 55/2024, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1052
Processo: 56/2024
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Inclui o aniversário dos Dragões Moto Clube no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 496 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1019
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Requer ao Executivo Municipal, que através da Secretaria de Educação e Cultura, encaminhe cópia integral da ação civil pública que está sendo respondida pela atual gestão sobre a falta de vagas nos CMEIs no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 497 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1021
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Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto da Rua Pioneiro João Soranza no Bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 498 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1022
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Requer ao Executivo Municipal a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) na Linha Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 499 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1023
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 309/2023, que solicita a conclusão da obra da Capela, construção de calçadas e murros, melhorias na iluminação pública e a implantação de vagas de estacionamento pavimentadas e demarcadas nas laterais do asfalto no Cemitério Portal do Céu.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 500 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1024
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Requer ao Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2023.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 501 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1025
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem e recapeamento do asfalto da Rua Primo Zanotto, Bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 502 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1026
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Requer ao Executivo Municipal, aquisição de uma câmera fria, e que seja instalada no CMEI - Frei Sérgio, localizado no bairro Bela Vista.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 503 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1027
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Requer ao Executivo Municipal, a inclusão das merendeiras e zeladoras das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe. Como as mesmas não estão incluídas no grupo prioritário, que a primeira sobra da vacina seja destinada a elas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 504 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1028
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a fresagem na Rua Itacolomi, no trecho compreendido entre as Ruas Goianases e Tamoio, Bairro Centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 505 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1029
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Requer ao Executivo Municipal, serviço de roçada e limpeza na Reserva Municipal, localizada aos fundos da Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 506 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1030
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo Gabriel, com início na rua Curitiba até a rua Valdemar Polazo, bairro Veneza.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 507 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1031
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua João Batiston, com início na rua Curitiba até a rua Valdemar Polazo, bairro Veneza.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 508 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1032
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Valdemar Polazo, com início na rua Ângelo Gabirel até a rua João Batiston, bairro Veneza.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 509 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1033
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maringá, com início na rua Curitiba até a rua Bento Gonçalves, bairro Cristo Rei.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 510 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1035
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Requer, ao Deputado Federal Fernando Giacobo, apoio à causa apresentada pelo Comando Geral de Greve da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), destacando o déficit de servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs), no Campus de Pato Branco, e a relevância da UTFPR-PB para o desenvolvimento urbano, social e econômico, bem como para a geração de emprego, renda e impacto no desenvolvimento regional.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 511 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1038
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Convida a Secretária Municipal de Agricultura, para participar de uma sessão ordinária, com data a ser agendada nesta Casa de Leis, para falar sobre o planejamento e o cronograma de trabalho das máquinas que atendem o interior; explanar sobre a situação da estrada de São Miguel Cachoeirinha, Linha Piacentini, Rondinha e Linha Martinelo; e sobre o planejamento de quem está sendo atendido do Programa Porteira Adentro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 512 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1039
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja incluído no cronograma de asfaltos as Ruas Pedro Lora e Frei Caneca, Bairro Menino Deus.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 513 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1040
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Requer ao Executivo Municipal, providências imediatas para efetuar melhorias na estrada rural da Comunidade de Santo Agostinho, interior do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 514 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1045
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Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos da rua Aneri Floriano Baggios, localizada no Loteamento Ferreira - bairro Cristo Rei, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 515 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1050
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Requer formalmente o arquivamento do Projeto de Lei nº 231/2023, que Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas, inclusive em locais de realização de evento esportivo profissional, de sua autoria.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 516 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1051
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Requer ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, informações acerca do cronograma de distribuição dos uniformes escolares nas instituições públicas de ensino do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Indicação nº 61 de 2024
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1034
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Reitera ao Executivo Municipal o contido na Indicação nº 73/2023, que solicita a implantação do Programa Parque para Todos no Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 62 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1041
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de ponto de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo na rua Genuíno Piacentini, esquina com rua Mato Grosso bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 63 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1042
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização do redutor de velocidade (lombada), na rua Clarice Soares Cerqueira, em frente ao imóvel nº 89, bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 64 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1043
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de padronização do redutor de velocidade (lombada), na rua Visconde de Tamandaré, em frente ao imóvel nº 612, bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 65 de 2024
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 1046
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de reconsiderar a distância entre os redutores de velocidade instalados na rua Pedro José da Silva, trecho entre as ruas Araucária e Constante Andreata, bairro Santa Terezinha.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 66 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1047
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Indica ao Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria competente, amplie as rotas do transporte público no Bairro Fraron, aumentando o número de ruas percorridas pelos ônibus.
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Matéria lida
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32 - Moção de Apoio nº 1 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1020
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Moção de Apoio ao Comando Geral de Greve da UTFPR e destacando a importância da UTFPR-PB.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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