1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1097
Processo: 59/2024
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Estabelece jornada de trabalho diferenciada para o servidor público municipal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência de qualquer natureza dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1130
Processo: 60/2024
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Cria o Programa “Colo para Mãe” dedicado a ações de conscientização, incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental de mulheres gestantes, parturientes e puérperas, no âmbito do município de Pato Branco.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 540 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1103
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção do meio-fio, Rua Alexandre Gusmão, numero 307, Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 541 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1104
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Requer ao Executivo Municipal a manutenção do bueiro na Rua Marco Penso Bairro Pagnoncelli nas proximidades da propriedade do Senhor Augusto Scopel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 542 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1105
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Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de espalhar restos de asfalto na Rua Marco Penso no Bairro Pagnoncelli na entrada da propriedade do Senhor Valdomiro Scopel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 543 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1106
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 184/2024, que requer ao Executivo Municipal, que através do Conselho Municipal do Plano Diretor - Coplan, manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei Complementar 10/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 544 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1107
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Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Parcão, na rua Tocantins, com a colocação de bebedouros e bancos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 545 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1108
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Requer ao Executivo Municipal, melhorias na estrada que dá acesso à Igreja da Comunidade de Fazenda da Barra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 546 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1109
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Emílio Kruger, bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 547 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1110
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a fiscalização do sistema de fiação elétrica, telefônica e fibra ótica nas áreas urbana e rural, visto que em muitos pontos da cidade há vários fios caídos, soltos ou encostados em postes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 548 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1111
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Gregório Pastorello, bairro Bonatto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 549 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1112
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Possídio Salomoni, iniciando na rua Waldemar Viganó e Francisco Rodrigues Ferreira, nos bairros São Vicente e Cristo Rei, respectivamernte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 550 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1113
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Requer à Secretaria Municipal de Educação que forneça informações detalhadas sobre a destinação dos alimentos recebidos e doados ao Centro de Educação Unificada (CEU) das Artes, provenientes das campanhas de arrecadação de alimentos promovidas por entidades parceiras.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 551 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1114
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando a Secretaria de Assistência Social, informações quanto ao atendimento da Senhora I. da C., residente na Rua Castro Alves, 1584, Bairro São Cristóvão, uma vez que a mesma recebeu a visita do Senhor Moacir Gregolin, Diretor de Habitação, que assumiu o compromisso de repassar madeiras para a reforma de sua residência, e quais os programas sociais que ela participa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 552 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1115
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Requer ao Executivo Municipal a implementação imediata de melhorias na estrada municipal que conecta a Comunidade de Bela Vista, pois tem gerado preocupações crescentes devido aos danos e prejuízos que ocasiona aos moradores da região, tanto nos dias de sol como nos dias chuvosos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 553 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1116
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Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo orgânico, nas proximidades da empresa Bas Veículos, localizada Marginal Alfredo de Bortoli - Trevo da Taisa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 554 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1118
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Requer ao Departamento de Estradas de Rodagens - DER - Escritório Regional Vale do Chopim, neste ato representado pela Gerente Senhora Elis Regina Zolett, a edificação de um trevo na Rodovia PR 493, KM 04, acesso ao complexo Agroindustrial Coopertradição e Frigorífico Vibra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 555 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1119
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a intercessão junto ao Governador do Estado, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior (Ratinho), para edificação de um trevo na Rodovia PR 493, KM 04, acesso ao complexo Agroindustrial Coopertradição e Frigorífico Vibra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 556 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1120
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Retifica o contido no Requerimento nº 537/2024, que requer ao Executivo Municipal informações a respeito das indenizações que já foram realizadas e quitadas, referente aos imóveis desapropriados e indenizados em torno sítio aeroportuário, com a discriminação da forma de pagamento.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 557 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1121
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que encaminhe o Projeto de Lei que amplia o prazo para a edificação da sede do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudoeste do Paraná - CIRUSPAR, constante na Lei nº 5842/2021.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 558 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1122
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a cópia dos projetos aprovados dos loteamentos Capelesso e Universitário, localizados no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 559 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1123
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, o seu entendimento técnico sobre o Projeto de Lei nº 23/2024, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 560 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1124
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações detalhadas sobre o montante destinado do Fundo Estadual de Calamidades Públicas, conforme Decreto Estadual nº 3.897/2023, em resposta às chuvas ocorridas em 28/10/2023, incluindo a prestação de contas por meio das cópias das notas fiscais referentes às ações executadas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Indicação nº 67 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1117
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Indica ao Executivo Municipal a implementação da Lei Federal 13.370, promulgada em 2016, que assegura um horário especial para servidores públicos federais que possuam cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 68 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1126
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto toda a extensão da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, localizada no Bairro Cadorin.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 69 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1127
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na Rua Manoel Ribas, trecho que corresponde entre a Rua José Catani e Rua Anibal Leal, localizada no Bairro Vila Isabel.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 70 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1128
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Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar o serviço de rolo compactador e colocação de pedra brita, no trecho de estrada rural que liga a Comunidade de São Miguel Cachoeirinha à Comunidade de São Caetano.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 71 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1129
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Reiterando: Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Rua Carlos Tumeleiro, localizada entre a Rua Urbano Witiman e Rua Bruno Ceni, no Bairro Parque do Som.
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Matéria lida
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