Matérias da Ordem do Dia (21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilustríssimo Senhor Luiz Augusto Silva.

Quórum de votação: Dois terços.

Rejeita o Veto Integral nº 2/2024 ao Projeto de Lei nº 42/2023.

Quórum Votação: Maioria absoluta para rejeição de veto, conforme inciso IV, § 3º do art. 29 da Lei Orgânica.

Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

Altera a denominação da praça situada no cruzamento das Ruas Tamoio, Itacolomi e Caramuru, no Município de Pato Branco, para “Octaviano Marcante” e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria absoluta.

EMENDA ADITIVA Nº 01:
Adiciona o inciso IV ao parágrafo único do Art. 3º, do Projeto de Lei nº 13/2023, com o seguinte teor:
“Art. 3º .........................................................
..........................................................................
Parágrafo único. ........................................
IV - autorização legislativa.”

Quórum de votação: Maioria simples.

Institui o Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum de votação: Maioria simples.