Matérias do Expediente (25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó.

Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron.

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”.

Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, para que realize a limpeza e a notificação dos proprietários de todos os lotes vagos situados no Loteamento Dom Luiz no Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em toda extensão da Rua Belmiro Michelin, no Bairro Fraron.

Requerem ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e a terraplanagem do lote do Teatro Municipal.

Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida notificação do proprietário do lote 27, quadra 1559, localizado na Rua Pioneiro Vitório Sasso, Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o motivo pelo qual a obra da praça do bairro Sudoeste está parada.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida limpeza no terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fraron, na rua Clevelândia, bem como a limpeza na calçada em frente à mesma.

Requer seja convidada a Sra. Adriana Carla Manfredini, Coordenadora do GR, em data a ser agendada, para falar sobre as conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup, na Inglaterra.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morellatto, Bairro Pagnoncelli.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro, na galeria de águas pluviais para escoamento de água do córrego penso, na Rua José Leonardi, bairro Vila Esperança.

Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar Pato Branco, um estudo de viabilidade para instalação de Reservatório de Água entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com a frequente falta de água.

Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, senhor Cláudio Stabile, um estudo de viabilidade para instalação de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, no município de Pato Branco, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com frequente falta de água.

Requer requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 30/2024, que denomina de Alceu Reck a Unidade Básica de Saúde, do bairro Industrial.

Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 13 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o número de ônibus escolares na frota do Município, a lista dos motoristas que fazem o transporte escolar, bem como as cópias das CNHs com a comprovação da certificação do curso para condutores de veículos do transporte escolar.

Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a aquisição de uma balança móvel/fixa para pesagem e controle do material que é extraído da pedreira do município.

Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de ampliação da iluminação na Rua Tocantins e Travessa Goiás, na região onde se encontra a Delegacia da Mulher e em breve a 5ª Delegacia de Polícia Civil, especialmente no pátio lateral.

Requerimento-denúncia datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, por suposto direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal.

Atendendo ao disposto no art. 192 do Regimento Interno, o Presidente consultará o Plenário sobre o recebimento da denúncia.


Quórum de votação: maioria simples.