1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1365
Processo: 9/2024
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Neuza Maria Amadori Viganó.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024
Autor: Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1342
Processo: 82/2024
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Denomina de “Gentil Antonio Balbinotti” o Centro de Educação Infantil - CMEI, localizado no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 83 de 2024
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1343
Processo: 83/2024
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Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia da Conscientização da Alta Carga Tributária - Dia D”.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2024
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1360
Processo: 84/2024
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Institui o Concurso Municipal Anual de Declamação de Poesias na rede municipal de ensino e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Requerimento nº 645 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1345
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio do Departamento de Limpeza Pública, para que realize a limpeza e a notificação dos proprietários de todos os lotes vagos situados no Loteamento Dom Luiz no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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6 - Requerimento nº 646 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1346
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Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutores de velocidade (lombadas) em toda extensão da Rua Belmiro Michelin, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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7 - Requerimento nº 647 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1348
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Requerem ao Executivo Municipal que realize com urgência a limpeza e a terraplanagem do lote do Teatro Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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8 - Requerimento nº 648 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 1349
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Requer ao Executivo Municipal, operação tapa buracos na Rua Primo Zanotto, bairro Bortot.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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9 - Requerimento nº 649 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1350
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida notificação do proprietário do lote 27, quadra 1559, localizado na Rua Pioneiro Vitório Sasso, Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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10 - Requerimento nº 650 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1351
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Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, o motivo pelo qual a obra da praça do bairro Sudoeste está parada.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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11 - Requerimento nº 651 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1353
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, que realize a devida limpeza no terreno da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Bairro Fraron, na rua Clevelândia, bem como a limpeza na calçada em frente à mesma.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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12 - Requerimento nº 652 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1354
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Requer seja convidada a Sra. Adriana Carla Manfredini, Coordenadora do GR, em data a ser agendada, para falar sobre as conquistas da Ginástica Rítmica na competição IX London Spring Cup, na Inglaterra.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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13 - Requerimento nº 653 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1355
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Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na Rua Jacó Morellatto, Bairro Pagnoncelli.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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14 - Requerimento nº 654 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1356
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Requer ao Executivo Municipal, a substituição da tubulação por uma de maior diamêtro, na galeria de águas pluviais para escoamento de água do córrego penso, na Rua José Leonardi, bairro Vila Esperança.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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15 - Requerimento nº 655 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1357
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Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar Pato Branco, um estudo de viabilidade para instalação de Reservatório de Água entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com a frequente falta de água.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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16 - Requerimento nº 656 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1358
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Requer ao Diretor Presidente da Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, senhor Cláudio Stabile, um estudo de viabilidade para instalação de RESERVATÓRIO DE ÁGUA entre os bairros Cristo Rei e São Vicente, no município de Pato Branco, viabilizando melhorias no armazenamento e abastecimento de ambos os bairros que sofrem com frequente falta de água.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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17 - Requerimento nº 657 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1359
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Requer requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 30/2024, que denomina de Alceu Reck a Unidade Básica de Saúde, do bairro Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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18 - Requerimento nº 658 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1361
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Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem à senhora Ornella Bertuol, conforme Decreto Legislativo nº 3/2023, a ser realizada no dia 13 de junho de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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19 - Requerimento nº 659 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 1363
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, informações sobre o número de ônibus escolares na frota do Município, a lista dos motoristas que fazem o transporte escolar, bem como as cópias das CNHs com a comprovação da certificação do curso para condutores de veículos do transporte escolar.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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20 - Requerimento nº 660 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1364
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria competente, a aquisição de uma balança móvel/fixa para pesagem e controle do material que é extraído da pedreira do município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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21 - Indicação nº 89 de 2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 1362
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Indica ao Executivo Municipal, que analise a possibilidade de ampliação da iluminação na Rua Tocantins e Travessa Goiás, na região onde se encontra a Delegacia da Mulher e em breve a 5ª Delegacia de Polícia Civil, especialmente no pátio lateral.
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Matéria lida
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22 - Ofício - Denúncia nº 7 de 2024
Turno: Final
Autores:
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Requerimento-denúncia datado de 6 de maio de 2024, assinado pelo senhor Emerson Arvelino da Silva, pedindo abertura de comissão processante em face do Prefeito, Robson Cantu, por suposto direcionamento na doação de casas populares, construídas em área pública, em nítida ofensa aos princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade, da isonomia, da publicidade e da publicação legal.
Obs.: Atendendo ao disposto no art. 192 do Regimento Interno, o Presidente consultará o Plenário sobre o recebimento da denúncia.
Quórum de votação: maioria simples.
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Rejeitada
Obs.: Ausente o vereador Januário Koslinski - PL.
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