1 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 28
Processo: 27/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 1.141.286,26 (um milhão, cento e quarenta e um mil e duzentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Carlinho Antonio Polazzo
Número de Protocolo: 179
Processo: 38/2019
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Dispõe sobre a política municipal de incentivo ao patriotismo, através da execução dos Hinos Nacional, do Estado do Paraná e do Município de Pato Branco, conforme especifica.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2019
Autor: Vilmar Maccari
Número de Protocolo: 262
Processo: 48/2019
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Denomina via pública de “José Podolan”.
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Aprovada por maioria absoluta
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 263
Processo: 49/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 58.500,00 (cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 521
Processo: 73/2019
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Autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Suplementar no orçamento da Câmara Municipal de Pato Branco para o exercício de 2019, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2018
Turno: Primeiro
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan
Processo: 57/2018
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Dispõe sobre a aplicação de sanções à pessoa que urinar em vias ou logradouros públicos no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Número de Protocolo: 264
Processo: 50/2019
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Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2019, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 373
Processo: 65/2019
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Altera dispositivos da Lei nº 3908, de 20 de agosto de 2012, que denomina via pública de “Rosa Haack Nezello”.
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Aprovada por maioria absoluta
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 374
Processo: 66/2019
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Altera dispositivos da Lei nº 3924, de 12 de setembro de 2012, que denomina via pública de “Oladir Valentim Desconsi”.
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Aprovada por maioria absoluta
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 377
Processo: 69/2019
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Altera dispositivos da Lei nº 3727, de 30 de novembro de 2011, que denomina via pública de “Jair Comin”.
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Aprovada por maioria absoluta
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Moacir Gregolin
Número de Protocolo: 441
Processo: 72/2019
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Denomina via pública de “Frederico Vanetti de Araujo”.
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Aprovada por maioria absoluta
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