1 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2037
Processo: 124/2024
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2024
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2038
Processo: 125/2024
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Institui diretrizes para serviços de proteção e atendimento especializado a gestantes e crianças recém-nascidas de mães dependentes de substâncias químicas a serem criados no âmbito da Proteção Especial da Assistência Social e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2024
Autores: Joecir Bernardi, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2041
Processo: 126/2024
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Denomina de “Dr. Angelo Wilson Vasco” o Centro de Convivência do Bairro Sudoeste.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2036
Processo: 5/2024
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2034
Processo: 14/2024
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Concede o Prêmio “Mulher Destaque” a senhora Graziela Romani.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 924 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2043
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a edificação de calçada na lateral do pátio de máquinas e garagem municipal, localizado na rua Lupcínio Rodrigues, no bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 925 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2044
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Requer ao Instituto Ação Voluntária - IAV informações sobre o Projeto de Lei nº 90/2024, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Claudemir Zanco e Romulo Faggion, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 926 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2045
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, ligação de rede de água potável do poço artesiano existente na localidade onde funciona o britador municipal, a fim de atender a demanda dos servidores municipais que trabalham no local.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 927 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2047
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Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua das Azaleias, no bairro Novo Horizonte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 928 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rafael Celestrin
Número de Protocolo: 2048
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Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a rua Visconde de Guarapuava, no bairro Pinheirinho.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 929 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2049
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Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela obra de revitalização da Unidade de Saúde do Bairro São João, para que seja feita a manutenção e correção dos problemas identificados na Unidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 930 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 2050
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Requer formalmente o arquivamento do Projeto de Resolução nº 2, de 12 de abril de 2024, que Institui o Prêmio "Mulher Empreendedora" de Pato Branco, de sua autoria.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 931 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2051
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Requer à Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), o seu entendimento técnico e operacional em relação ao Projeto de Lei nº 110/2024, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054 de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 932 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2054
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Reitera ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 297/2022, que requer, através da Secretaria Competente, que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Ivo Cantu, esquina com Rua Ibiporã, próximo a residência de n° 100, Bairro Parzianello.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 933 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2055
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Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um poço artesiano na Unidade de Saúde Cachoeirinha, ou, alternativamente, a utilização do poço artesiano dos moradores que se propuseram a ceder sua utilização, visando garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados à comunidade.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 934 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Romulo Faggion, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2056
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Requer ao Executivo Municipal, através do Setor de Recursos Humanos, a quantidade de cargos comissionados e em quais secretarias estão lotados considerando a presente data, bem como o impacto financeiro referente aos cargos em questão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 935 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2057
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Requer ao Executivo Municipal, a instalação de uma travessia elevada na Avenida Tupi, nº 6952, defronte ao Supermercado Osvaldo Cruz, no Bairro São Cristóvão.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Indicação nº 172 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2046
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta no bairro Fraron.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 173 de 2024
Autor: Romulo Faggion
Número de Protocolo: 2058
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Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, que seja realizado um estacionamento diagonal na área verde, na Rua Tupi, defronte ao comércio nº 7171, bairro Gralha Azul, conforme foto anexada.
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Matéria lida
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