Matérias da Ordem do Dia (6ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024
Processo: 110/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1865
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 6.054, de 23 de novembro de 2022, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA) no Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 110 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 23/07/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
|
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |