Matérias do Expediente (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Institui o Programa "Visão para o Futuro - Oftalmologista na Escola" nas escolas públicas de ensino fundamental do Município de Pato Branco, Paraná e dá outras providências.

Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional.

Matéria com pedido de regime de urgência.

Requer ao Executivo Municipal, reperfilamento asfáltico ou operação tapa-buraco na Travessa Maria Lora, no bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Dom João VI, no trecho entre a rua Alexandre Gusmão e rua Osvaldo Cruz, no bairro Alvorada.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua José Cardoso Bonifácio, entre às ruas Pioneiro Arno Bohn e Marechal Deodoro da Fonseca, no bairro Cristo Rei.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, elevação de nível de três bocas de lobo localizadas na rua Luis Morelatto, cruzamento com a rua Natália Vicente Pereira, no bairro Vila Esperança.

Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa de Asfalto as Ruas Piraquara, Francisco Alves, Romilda Aíres e Vereador Santos Viganó no Bairro Menino Deus.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de redutor de velocidade (lombada) na Travessa Palmeira nas proximidades dos imóveis números 125 e 160 no Bairro Industrial.

Requer ao Executivo Municipal a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Arassuai com a Rua Itacolomi no Bairro Menino Deus.

Requer a Secretaria Municipal de Saúde manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 73/2024 de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil que, reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer à Procuradoria Jurídica do Município manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 124/2024 de autoria dos Vereadores Romulo Faggion – União Brasil, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues – União Brasil e Rodrigo José Correia – União Brasil que, proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural da Comunidade de São Pedro de Alcântara passando pela propriedade do Senhor Aristides Desigole.

Requerem ao Executivo Municipal, através do Gabinete do Prefeito, que encaminhe cópia do Laudo da Perícia Técnica que apontou a Inviabilidade do Terminal Urbano, citado no debate da Rádio Itapuã.

Requer ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na Rua Armando Chioquetta, Bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, a retirada e após o plantio de um novo Pinheiro, localizado na Rua Tocantins, bairro São Francisco.

Requer à Fundação de Esporte de Pato Branco, sua manifestação em relação ao Projeto de Lei nº 119/2024, que “Institui o Selo Empresa Amiga do Esporte e dá outras providências.

Indica ao Executivo Municipal, através do departamento responsável, a solicitação para empreiteira a retirada de areia e terra nas calçadas da rua Castelo Branco bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, a colocação de contêiner para lixo reciclável na esquina da rua Princesa Isabel com Alexandre Gusmão no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria responsável, a instalação de uma placa de sinalização indicando 'RUA SEM SAÍDA' na esquina da Rua Jair Tonial, localizada no Bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar um estudo técnico a fim de incluir no Programa de Asfalto a estrada rural que liga a Comunidade de São João Batista à Comunidade de Nossa Senhora da Saúde.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de efetuar a instalação de um semáforo, no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Duque de Caxias, no Bairro Cristo Rei.

Moção de Apoio à pauta da adequação do Quadro Próprio da Polícia Penal do Paraná (QPPP).