Matérias da Ordem do Dia (55ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Moção de Apoio à luta dos Policiais e Bombeiros Militares do Paraná, por uma remuneração digna, e que essa moção seja encaminhada a Assembleia Legislativa do Paraná.

Quórum: maioria simples.

A ser concedida à Granja Real, pelos 50 anos de história em nosso Município.

Quórum: maioria simples.

Referente ao mês de julho de 2024.

Quórum: maioria simples

Acrescenta dispositivos à Lei nº 3.331, de 2 de março de 2010, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.

Quórum: maioria simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:

Suprime na íntegra o art. 9º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024.

Quórum: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação da ementa do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:
“Institui na rede Municipal de Ensino o Programa de Combate e Prevenção à Corrupção e dá outras providências."

Quórum: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:

Modifica a redação do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 44/2024, que passa a vigorar com o seguinte teor:

“Art. 7º As escolas da rede municipal de ensino deverão apresentar, anualmente, um balanço das ações desenvolvidas, detalhando os resultados
obtidos em relação ao cumprimento deste Programa e divulgando os resultados aos alunos, pais e comunidade em geral, bem como, deverão
encaminhar o referido balanço ao Poder Legislativo Municipal.
.....................................”

Quórum: maioria simples.

Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção à Corrupção na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1:
Suprime na íntegra o Art. 7º do Projeto de Lei nº 58/2024.

Quórum: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do Inciso I do Art. 3º do Projeto de Lei nº 58, que prevê a implementação da Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º .................................................................................................................
“I - criação de programas que abordem, de forma adequada, respeitando a faixa etária, a realidade dos estudantes, seu estágio de desenvolvimento, e
as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a prevenção do abuso sexual nas escolas da rede municipal de ensino, com a inclusão
de conteúdo apropriado para cada estágio de desenvolvimento das crianças.”
..........................................................................................................................

Quórum: maioria simples.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica a redação do Inciso II do Art. 3º do Projeto de Lei nº 58, que prevê a implementação da Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º .......................................................................................................................
.....................................................................................................................................
II - criação de programas de educação sexual nas escolas de ensino fundamental 2 e ensino médio, com a inclusão de conteúdos sobre
prevenção da gravidez na adolescência no currículo escolar, seguindo metodologias e conteúdos de educação sexual apropriados para cada
estágio de desenvolvimento dos alunos sendo abordado o tema de forma adequada às diferentes faixas etárias, respeitando realidades dos
estudantes, respeitando seu estágio de desenvolvimento e as diretrizes do ECA.”

Quórum: maioria simples.

Institui a Política Pública Municipal de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Adolescência.

Quórum: maioria simples.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da elaboração de plano de evacuação com planejamento prévio e efetivo treinamento para evacuações emergenciais, nos Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs e escolas municipais, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Quórum: maioria simples.

Dispõe sobre a regulamentação dos espaços Pet Friendly (amigo dos animais) em estabelecimentos comerciais, shopping centers, hotéis, restaurantes, bares e similares.

Quórum: maioria simples.

Denomina de “Fiorelo Cecchin”, a estrada rural municipal que liga a Comunidade de Sede Dom Carlos a Comunidade de Sede Gavião.

Quórum: maioria absoluta.

Altera dispositivo da Lei nº 6.269, de 24 de abril de 2024, que instituiu no âmbito do Município de Pato Branco, Paraná, a Capacitação sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), para professores e funcionários das escolas municipais e centros municipais de educação infantil.

Quórum: maioria simples.

Denomina de “Travessa Joaquim José da Silva" a via pública localizada no bairro São Roque.

Quórum: maioria absoluta.

Institui o Prêmio Ecologia e Ambientalismo.

Quórum: maioria simples.