Matérias do Expediente (58ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Referente ao mês de agosto de 2024.

Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura dos Transportes – DNIT a manutenção com urgência do acostamento na BR 280 que dá acesso à empresa Data Distribuidora de Peças e Acessórios Agrícolas.

Requer a Missão SOS Vida Pato Branco manifestação a respeito do Projeto de Lei nº 122/2024, de autoria do Vereador Rodrigo José Correia – União Brasil, que institui o Programa Amor pela Vida, em atenção à pessoa em situação de dependência química e alcóolica e dá outras providências.

Requerem a Mesa Diretora, por recomendação da Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, a suspensão da tramitação do Projeto de Lei nº 114/2023, que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências, tendo em vista o disposto no Art. 73, §10 da Lei nº 9.504/97.

Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 59/2024, de 15 de abril de 2024, pois já está tramitando nesta Casa de Leis, projeto de Lei nº 130/2024, que trata do mesmo tema, apresentado pelo autor.

Requer a Mesa Diretora, o arquivamento do Projeto de Lei nº 57/2024, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade de Repasse de Taxas das Concessionárias de Energia para o Município de Pato Branco.

Requer às Coordenadoras da Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, Senhoras Carolina Cerqueira e Claudia Klein, manifestação a respeito do Projeto de Lei 112/2024, que denomina de “Eurides Vendruscolo” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Alvorada, de autoria do Vereador Januário Koslinski - PL, a fim de informar quanto a concordância ou não da comunidade no que se refere a denominação em tela.

Requer ao Executivo Municipal a implantação de um redutor de velocidade (lombada) na estrada rural da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo Curva do Farroupilha nas proximidades da propriedade do Senhor Gresele.

Requer ao Executivo Municipal, manutenção da malha asfáltica e do meio-fio em frente a residência de nº 594, localizada na rua Clevelândia, no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição da grade de ferro por de concreto na boca de lobo localizada no cruzamento da ruas Gralha Azul e das Garças, no bairro Planalto.

Requer ao Executivo Municipal, a implantação de uma vaga de estacionamento de curta duração (10 minutos), em frente ao imóvel nº 1475, localizado na Avenida Tupi, Centro.

Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Armando Chioquetta entre às ruas Vinícius de Morais e Clevelândia no bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações sobre a paralisação da obra de pavimentação asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João.

Requer ao Executivo Municipal, que através Secretaria competente, providencie com urgência a retirada do lixo que vem sendo constantemente depositado na área próxima a sede do Grupo de Escoteiros Coroados, no Parque de Exposições.

Requer ao Executivo Municipal, que através do departamento competente, informe se haverá replantio de árvores em substituição as que foram retiradas na Rua Itacolomi, próximo ao Colégio Nossa Senhora das Graças, bem como, quais espécies serão replantadas.