Matérias da Ordem do Dia (62ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024
Processo: 118/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 1960
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e dá outras providências - Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 01/10/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024
Processo: 5/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2036
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado nos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 01/10/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |