Matérias da Ordem do Dia (64ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024
Processo: 93/2024
Autor: Romulo Faggion
Protocolo: 1524
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Municipal de Conscientização e Educação Ambiental na rede municipal de ensino. - Projeto de Lei Ordinária nº 93 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação | 08/10/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |