Resumo (66ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/10/2024 - 13:30
Encerramento: 16/10/2024 - 13:51



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Mesa Diretora
Presidente: Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Vice-Presidente: Rodrigo José Correia / União
Primeiro Secretário: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Segundo Secretário: Romulo Faggion / União



Lista de Presença na Sessão
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP






Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO:

Sob a presidência do vereador Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de outubro de 2024, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.

02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:

Realizada pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto - PRD.

03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:

Ata da Sessão Ordinária do dia 14 (quatorze) de outubro de 2024, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 

04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:

  • Ofício nº 183/AL, datado de 14 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta ao Ofício nº 372/2024-DL (requerimento nº 1290/2024).
  • Ofício nº 184/AL, datado de 15 de outubro de 2024, enviado eletronicamente, através do SAPL, pela Assessora de Assuntos Legislativos do Município, em resposta parcial ao Ofício nº 259/2024-DL (requerimento nº 895/2024, referente ao Projeto de Lei nº 85/2024).
  • Ofício nº 2309/2024-DK, datado de 15 de outubro de 2024, encaminhado e assinado digitalmente pela Promotora de Justiça Coordenadora do GAEMA, Dra. Ivana Ostapiv Rigailo, requisitando que, no prazo de 10 (dez) dias, a Câmara Municipal de Pato Branco/PR preste informações sobre a conclusão do processo de revisão do Plano Diretor Municipal, encaminhando os documentos pertinentes e esclarecendo, diante da proximidade do fim da atual legislatura, se a conclusão da revisão do Plano Diretor será possível neste ano de 2024.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Pato-branquense, proposta pelo vereador Dirceu Luiz Boaretto (PRD), à ilustríssima senhora Ana Paula Breowicz Slonski, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.
  • Convite da Prefeitura de Pato Branco para a 2ª Audiência Pública do Plano de Mobilidade Municipal, para apresentação das diretrizes e propostas, em 17 de outubro de 2024 (quinta-feira), das 19h às 22h, no Largo da Liberdade.
  • Convite para a Semana da Alimentação Saudável e V Seminário da Alimentação Saudável "Alimentos para o desenvolvimento de crianças e jovens", em 24 de outubro de 2024 (quinta-feira), às 19h30, no Auditório do Parque de Exposições de Pato Branco.
  • Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para Sessão Solene de Entrega de Título de Cidadão Honorário, proposta pelo vereador Romulo Faggion (UNIÃO), ao ilustríssimo senhor Andrey Herget, em 25 de outubro de 2024 (sexta-feira), às 19 horas, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal.

08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:

Fez uso da palavra a vereadora: Thania Maria Caminski Gehlen, líder do PP.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 1310 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 2784
Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 116/2024, que visa Instituir o Centro de Convivência da Pessoa Idosa de Pato Branco e dá outras providências
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requerimento nº 1311 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2785
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, que solicite um quebra molas na rua Timbiras, em frente a casa n. 920, bairro Menino Deus.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Requerimento nº 1312 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2787
Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, atualização de como está o processo da Capela Mortuária do Bairro São João, bem como que passe orçamento de valores para que ela possa ser finalizada.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 1313 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2788
Requer ao Executivo Municipal, que seja instalada uma farmácia municipal nas localidades do Bairro São João.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1314 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2789
Requer ao Executivo Municipal, pintura de sinalização de trânsito horizontal, em toda a extensão da rua Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 1315 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2790
Requer ao Executivo Municipal, substituição do telhado do refeitório da Escola Municipal Veneza, no bairro Veneza.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1316 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2791
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de placa indicativa de “rua sem saída”, no final da rua Marechal Costa e Silva, no Trevo da Guarani.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 1317 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2792
Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container para destinação de lixo reciclável, nas proximidades do cruzamento com a rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1318 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2793
Requer ao Executivo Municipal abertura de ruas que interligue os Bairros Pagnoncelli, Paulo Afonso e Aeroporto.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 1319 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2795
Requer ao Executivo Municipal, que seja suspensa, imediatamente, a tramitação do estudo do Plano de Mobilidade Urbana, uma vez que este está propondo a exclusão do Terminal Urbano, sendo que o referido terminal foi construído e, apesar de finalizado, ainda não foi disponibilizado para uso pela população.
Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.

Obs.: Retirado de pauta pelo proponente vereador Claudemir Zanco - PL, na sessão do dia 16 de outubro de 2024, portanto o requerimento será arquivado.
11 - Requerimento nº 1320 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 2796
Requer a Mesa Diretora, que encaminhe ofício ao Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná – SHBRS, informando das alterações que foram apresentadas através do Substitutivo nº 04/2024 ao Projeto de Lei nº 38/2024, que está em trâmite nesta Casa de Leis.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 1321 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 2797
Requer a Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL providências na alteração e/ou atualização em seu sistema do nome da Rua dos moradores residentes a Rua Setembrino Tomazzi.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1322 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2798
Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Assistência Social, com urgência, a disponibilização de auxílio alimentação, para todas as zeladoras contratadas pela empresa Mai Service - Serviços Integrados em Gestão de Mão de Obra Ltda.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 1323 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2799
Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de câmeras de seguança na Praça Deomir Valer, no bairro Vila Esperança.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Lista de Presença na Ordem do Dia
Claudemir Zanco / PL
Dirceu Luiz Boaretto / PRD
Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos
Januário Koslinski / PL
Joecir Bernardi / PSD
Lindomar Rodrigo Brandão / PP
Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera / União
Rafael Celestrin / PSD
Rodrigo José Correia / União
Romulo Faggion / União
Thania Maria Caminski Gehlen / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 2555
Processo: 142/2024
Repristina a vigência da Lei nº 5.568, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 4285
Processo: 181/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos condomínios residenciais e/ou comerciais localizados no Município de Pato Branco a comunicar à Polícia Civil do Estado ou órgão público do Poder Executivo competente a ocorrência de casos de maus-tratos a animais.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1197
Processo: 65/2024
Cria o Programa de Prioridade no Atendimento Psicológico para Vítimas de Abuso ou Exploração Sexual Infanto-juvenil no Município de Pato Branco.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 1925
Processo: 113/2024
Denomina de “Itacilio Chiochetta” a Unidade Básica de Saúde do Bairro São João.


Obs.: Quórum de votação: Maioria absoluta.
Aprovada por maioria absoluta
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Angela Padoan 2021 a 2024 - Prefeita em exercício
Número de Protocolo: 2568
Processo: 144/2024
Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2024 no valor de R$ 2.609.584,32 (dois milhões, seiscentos e nove mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e trinta e dois centavos) e dá outras providências.


Obs.: Quórum de votação: Maioria simples.
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 181 de 2023
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Sim
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim
  • Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2024
  • Claudemir Zanco - Sim
  • Dirceu Luiz Boaretto - Sim
  • Eduardo Albani Dala Costa - Não Votou
  • Januário Koslinski - Sim
  • Joecir Bernardi - Sim
  • Lindomar Rodrigo Brandão - Sim
  • Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - Sim
  • Rafael Celestrin - Sim
  • Rodrigo José Correia - Sim
  • Romulo Faggion - Sim
  • Thania Maria Caminski Gehlen - Sim



  • Considerações Finais

    O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2432.