1 - Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2933
Processo: 160/2024
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Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 161 de 2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Número de Protocolo: 2934
Processo: 161/2024
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.241, de 20 de novembro de 2018, que autorizou o Executivo Municipal a permutar imóveis para a Implantação da Avenida da Inovação.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3121
Processo: 25/2024
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Concede “Medalha de Honra ao Mérito Esportivo” ao atleta de Futsal, senhor Edison Machado Coelho.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 1392 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2991
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que infome sobre a execução da Emenda Impositiva Individual 161/2023, mais precisamente quanto aos computadores, se já foram entregues.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 1393 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2992
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que realize a manutenção de via, e regularização de sinalização horizontal e vertical, Rua Édimo Belmiro Pastro esquina com Rua das Arapongas, Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 1394 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Thania Maria Caminski Gehlen, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2993
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Requer ao Executivo Municipal, através da secretaria competente, a instalação de câmera de segurança e manutenção da parte elétrica no parquinho do bairro Veneza, na Rua Ângelo Gabriel.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 1395 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2994
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do playground infantil na Praça Presidente Vargas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 1396 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2995
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o retorno do atendimento em horário normal das Farmácias Central e Satélites.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 1397 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3027
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Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de Capelas Mortuárias no Bairro São Cristóvão e na região Norte no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 1398 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3032
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Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de calçadas com paver, pintura, reforma e/ou construção dos murros, nos Cemitério Portal do Céu, Cemitério Municipal e Cemitério Paroquial no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 1399 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3038
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Requer ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho a destinação de recursos financeiros para a construção de nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na região Norte no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 1400 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3043
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Requer ao Executivo Municipal a construção de Capelas Mortuárias no Bairro São Cristóvão e na região Norte no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 1401 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3044
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Requer ao Executivo Municipal a construção de calçadas com paver, pintura, reforma e/ou construção dos murros, nos Cemitério Portal do Céu, Cemitério Municipal e Cemitério Paroquial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 1402 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Januário Koslinski
Número de Protocolo: 3055
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Requer ao Executivo Municipal a construção de nova UPA - Unidade de Pronto Atendimento na região Norte.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 1403 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Número de Protocolo: 3189
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Requer a realização de Sessão Solene para entrega de homenagem ao senhor Paulo José Sartor, conforme Decreto Legislativo nº 21/2024, a ser realizada no dia 03 de dezembro de 2024, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 1404 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3190
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Convida o Conselho Municipal dos Direitos Humanos da Mulher de Pato Branco, através de uma representante, para participar da sessão ordinária, no dia 25 de novembro de 2024, para explanar sobre o Dia Internacional de Luta Contra a Violência à Mulher.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 1405 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Dirceu Luiz Boaretto
Número de Protocolo: 3192
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Requer ao Executivo Municipal, a realização de cascalhamento e compactação de solo na estrada da Granja Real, entre o Trevo da UTFPR até a PR 493.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 1406 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3193
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Requer ao Deputado Estadual, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Guerra - União Brasil, a possibilidade de destinação de emenda parlamentar para aquisição de um caminhão hidrojato, para auxiliar nas necessidades dos munícipes.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 1407 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3213
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Convida o Senhor Edegar Luiz Del Sent, na condição de Assessor de Comunicação Integrada, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para detalhar o conteúdo do Decreto nº 10.077/2024, esclarecer as medidas adotadas e os objetivos que se pretendem alcançar com a redução temporária do horário de atendimento, em caráter temporário, do horário de atendimento das repartições públicas da Administração Direta e Indireta Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 1408 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 3214
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Requer ao Executivo e a Vigilância Sanitária informações a respeito das cargas de terra e entulhos que estão sendo descartados junto ao espaço “Meu Campinho” do Bairro São João, transformando o local em um lixão a céu aberto, demonstrando total descaso com o espaço.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 1409 de 2024
Turno: Deliberação
Autores: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Número de Protocolo: 3215
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Requer a avocação do expediente referente ao Projeto de Lei nº 124/2024, de autoria dos vereadores Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera - União, Rodrigo José Correia - União e Romulo Faggion - União, que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências, para que seja emitido parecer dentro do prazo de 48 (quarenta e oito) horas, conforme estabelecido pelo inciso VII, do artigo 54 do Regimento Interno, em virtude da inobservância do prazo regimental pelo relator designado junto à Comissão de Políticas Públicas - CPP.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Moção de Aplauso nº 34 de 2024
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 3191
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A ser concedida ao Senhor Gauer José Polo, pelos relevantes serviços prestados junto ao Samu.
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Matéria lida
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