Matérias da Ordem do Dia (80ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Resolução nº 9 de 2024
Processo: 9/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 14/2023
Protocolo: 3454
Turno: Final
Texto original
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 37, de 5 de junho de 2024. - Projeto de Resolução nº 9 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 8 de 2024
Processo: 8/2024
Autor: CEI - Comissão Especial de Inquérito RCE 13/2023
Protocolo: 3415
Turno: Final
Texto original
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Aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 79, de 18 de outubro de 2023, com o objetivo de apurar os gastos realizados com o evento Natal/2022 no Município de Pato Branco. - Projeto de Resolução nº 8 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos pronunciou seu voto a favor ao Projeto de Resolução nº 8/2024. |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Processo: 26/2024
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 3273
Turno: Final
Texto original
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Concede o Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao senhor Ivonei Oscar da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024
Processo: 156/2024
Autor: Claudemir Zanco
Protocolo: 2849
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Casimiro Gnoatto”. - Projeto de Lei Ordinária nº 156 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024
Processo: 150/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2756
Turno: Segundo
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2025 (Lei Orçamentária Anual - LOA). - Projeto de Lei Ordinária nº 150 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024
Processo: 124/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rodrigo José Correia, Romulo Faggion
Protocolo: 2037
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou inadequadas, no município de Pato Branco e dá outra providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024
Processo: 85/2024
Autor: Januário Koslinski
Protocolo: 1400
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Programa Adote a Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 10/12/2024 - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota |