Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 177 de 2024
Processo: 177/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3497
Turno: Segundo
Texto original
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Abre crédito especial no orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 2.137.000,00 (dois milhões e cento e trinta e sete mil reais) e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2023
Processo: 114/2023
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Protocolo: 2846
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento veterinário gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda, no Município de Pato Branco e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2024
Processo: 137/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2306
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de subsídio orçamentário extraordinário, na modalidade indenizações e restituições, à tarifa do transporte público coletivo urbano de passageiros. - - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2024
Processo: 152/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2767
Turno: Segundo
Texto original
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Altera o plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco (Patoprev) e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 160 de 2024
Processo: 160/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 2933
Turno: Segundo
Texto original
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Desafeta e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2024
Processo: 164/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3283
Turno: Segundo
Texto original
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Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2024
Processo: 165/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3326
Turno: Segundo
Texto original
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Desafeta e autoriza a permuta de imóvel urbano para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 167 de 2024
Processo: 167/2024
Autor: Joecir Bernardi
Protocolo: 3393
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Devino Vidor” a via pública localizada no Loteamento Parque Industrial Planalto. - - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2024
Processo: 168/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3394
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a desafetação e autoriza a permuta de imóveis urbanos para a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco - Professor Juvenal Loureiro Cardoso. - - Quórum de votação: Dois terços.
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Aprovada por dois terços Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2024
Processo: 169/2024
Autor: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Protocolo: 3417
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina de “Parque Industrial Luis Cantú” o Parque Industrial a ser edificado sobre o imóvel constante da Matrícula nº 22.684, do 2º Registro de
Imóveis da Comarca de Pato Branco – PR, e dá outras providências. - - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2024
Processo: 170/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3442
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Francisco Valdemar Giordani”. - - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 171 de 2024
Processo: 171/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3443
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Guilherme Rampi”. - - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Processo: 172/2024
Autor: Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera
Protocolo: 3444
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina via pública de “Alcides Pastorello”. - - Quórum de votação: Maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 173 de 2024
Processo: 173/2024
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 3476
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei nº 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. - - Quórum de votação: Maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Januário Koslinski - PL, Rafael Celestrin - PSD e Romulo Faggion - União. |