1 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 239
Processo: 2/2025
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Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 236
Processo: 31/2025
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Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o Dia Municipal do Motociclista e cria a Semana Municipal de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 237
Processo: 32/2025
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Proíbe a contratação de shows, artistas e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam, no decorrer da apresentação, expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas e dá outras providências.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 241
Processo: 33/2025
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Altera dispositivos da Lei n.º 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de setorizar o Departamento Legislativo.
Obs.: Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 33 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 252
Processo: 1/2025
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Regulamenta o Setor de Protocolo Legislativo da Câmara Municipal de Pato Branco, estabelece normas para a tramitação digital e integrada de documentos e proposições legislativas e dispõe sobre o procedimento para o protocolo de denúncias.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 114 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 243
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Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos no loteamento COOHAPAB, localizado no bairro Pagnoncelli, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 115 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 244
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Requer ao Executivo Municipal, a notificação de todos os proprietários de terrenos vagos nos loteamentos Baggio e Ferreira, localizados no bairro Cristo Rei, para que procedam com urgência, a limpeza dos mesmos, requer ainda, cópia das referidas notificações.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 116 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 245
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, desobstrução das galerias pluviais localizadas na rua Roberto Colli, no trecho entre as ruas Severino Cavazolla e Ivaí - bairro Jardim Floresta.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 117 de 2025
Turno: Final
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 248
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2025, para revisão e adequação técnica, jurídica e orçamentária, com vista à sua futura reapresentação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 118 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 260
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, patrolamento, cascalhamento e compactação de solo na estrada de acesso à propriedade do Senhor Edson Pacheco Andrade, na comunidade de São Caetano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 119 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 261
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Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, informações detalhadas sobre as constantes quedas de energia no bairro Fraron, requer ainda, informações sobre quais medidas estão sendo tomadas para sanar tal infortúnio.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 120 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 266
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas da secretaria competente sobre os valores que serão arrecadados pelo município com a taxa de coléta de lixo no ano de 2025.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 121 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 268
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Requer ao Executivo Municipal informações referentes ao Serviço de Entrega de Medicamentos.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 122 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 272
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Convida o Senhor Ezaul Zimmer, Secretário do Desenvolvimento Econômico do município para participar da uma reunião a ser realizada no dia 18 de fevereiro nesta Casa de Leis, para falar sobre atual situação do Parque das Indústrias de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 123 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 273
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Comunica a ausência nas sessões ordinárias a serem realizadas nos dias 24 e 26 de março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Requerimento nº 124 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 276
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Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, representada pelo Secretário, Senhor Vicente Lucio Michaliszyn que seja realizada uma inspeção urgente, acerca da presença de grande quantidade pombos no forro do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Paulina Bonalume Andreatta, localizado na Rua Sadi Bertol, s/n, bairro São João, Pato Branco-PR.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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17 - Requerimento nº 125 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 278
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, informações detalhadas sobre os pagamentos efetuados referentes aos contratos 157/2020 e 296/2022, os quais se referem à construção do novo Teatro Naura Rigon.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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18 - Requerimento nº 126 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 279
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Requer ao Executivo Municipal que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre o Qualifica Pato Branco, programa desenvolvido e mantido pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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19 - Requerimento nº 127 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 280
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Requer ao Diretor do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI - Unidade Pato Branco, que encaminhe a esta Casa de Leis um relatório detalhado sobre o Qualifica Pato Branco, programa desenvolvido junto com Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, do município de Pato Branco, e CONVIDA um representante do SENAI para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o referido Programa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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20 - Requerimento nº 128 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 281
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Requerem ao 3º Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco, sob o comando do Tenente-Coronel QOPM Vicente Carvalho Junior, rondas policiais no Ginásio de Esporte Dolivar Lavarda (Patão).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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21 - Requerimento nº 129 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 282
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Requer ao Executivo Municipal que verifique a necessidade de implantação de mais bueiros na rua Lídio Oltramari entre as ruas Frederico Barancelli e Algemiro Mari, bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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22 - Requerimento nº 130 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 283
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Requer que através do departamento competente, seja realizado o serviço de corte de grama, roçada e limpeza no campo de futebol da rua Eugênio Pezarico esquina com a rua José Oldoni, bairro São João.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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23 - Requerimento nº 131 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 284
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Requer ao Executivo Municipal a necessidade de nova identificação de ATI do Bairro Industrial, denominada de “Arzelino Constantino (Brizola)”, conforme Lei Ordinária nº 3.624/11.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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24 - Requerimento nº 132 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 285
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Requer ao Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize a ampliação da faixa elevada existente na Rua Itabira, nº 2572, bairro Cadorin, em frente à Escola São Caetano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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25 - Requerimento nº 133 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 287
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Requer ao Terceiro Batalhão da Polícia Militar de Pato Branco sob o comando do Tenente Coronel QOPM Vicente Carvalho Junior, rondas policiais no Parque Cecília Cardoso, bairro Bonato.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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26 - Indicação nº 56 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 246
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a revitalização do Córrego das Pedras.
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 57 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 247
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de Faixa Elevada em frente á escola da Comunidade Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha.
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Matéria lida
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28 - Indicação nº 58 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 249
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Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de redutores de velocidade nas seguintes vias públicas: Rua Carlos Fontana, Rua Eugênio Pezarico, Rua Sadi Bertol, Rua Jacinto Zanardi e Rua Teresa Catusso, todas localizadas no Bairro São João.
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Matéria lida
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29 - Indicação nº 59 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 250
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Indica ao Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria competente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Timbira, nas imediações do numeral 920, no Bairro Menino Deus.
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Matéria lida
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30 - Indicação nº 60 de 2025
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 251
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Indicam ao Executivo Municipal a realização de melhorias no mercado do produtor.
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Matéria lida
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31 - Indicação nº 61 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 255
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Vicente De Col, localizada no bairro Pagnoncelli.
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Matéria lida
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32 - Indicação nº 62 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 256
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Marcos Penso, entre as ruas Ricardo Tesser e Leôncio Amadori, localizada nos bairros Aeroporto e Vila Esperança.
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Matéria lida
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33 - Indicação nº 63 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 257
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, trecho entre as ruas Xisto Ramires Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, localizada no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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34 - Indicação nº 64 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 258
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ademar Rosa, localizada no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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35 - Indicação nº 65 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 259
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Indica ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Maria Ursulina Palaoro, localizada no bairro Alvorada.
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Matéria lida
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36 - Indicação nº 66 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 262
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade na rua Ribeirão Preto, entre as ruas Leopoldina Iunk e Cubatão, localizadas no bairro São Roque.
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Matéria lida
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37 - Indicação nº 67 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 263
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Indica ao Executivo Municipal o reparo e o corte de mato no ponto de ônibus localizado na via lateral da BR-158 próximo a passarela entrada para o bairro Vila Esperança.
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Matéria lida
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38 - Indicação nº 68 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 264
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização das rampas de acesso as calçadas para pessoas com deficiência (PCD) nas esquinas da Rua Araribóia com a Rua Aimoré, em frente à Câmara de Vereadores.
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Matéria lida
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39 - Indicação nº 69 de 2025
Autor: Rafael Foss
Número de Protocolo: 265
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade urgente de consertar a calha da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), visando garantir a infraestrutura adequada e a segurança do local.
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Matéria lida
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40 - Indicação nº 70 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 267
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e a General Osório - Bairro Santo Antônio, no programa de asfalto.
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Matéria lida
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41 - Indicação nº 71 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 269
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Indicam ao Executivo Municipal que seja disponibilizada, em caráter de urgência, uma profissional Assistente Social na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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42 - Indicação nº 72 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 270
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizado um estudo para implantação de contêineres de Lixo Reciclável nas comunidades do interior do Município.
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Matéria lida
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43 - Indicação nº 73 de 2025
Autores: Rafael Foss, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 271
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Indica ao Executivo Municipal com necessidade de urgência a construção de uma rampa de acesso na unidade de saúde do bairro São João.
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Matéria lida
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44 - Indicação nº 74 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 275
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Indica ao Executivo Municipal Providências Urgentes nos Sinaleiros da Avenida da Inovação com Rua Tocantins.
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Matéria lida
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45 - Indicação nº 75 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 277
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Indica ao Executivo Municipal a extensão de tubulação de galeria pluvial e bocas de lobo nas Ruas Farroupilha e Romano Radaelli - Bairro Cristo Rei.
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Matéria lida
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46 - Indicação nº 76 de 2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 286
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de destinação de imóveis para indústrias de pequeno porte no futuro parque industrial.
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Matéria lida
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47 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 288
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da Rua Frei Caneca, trecho entre Pedro Ramires de Mello e Xavantes, bairro Menino Deus, no Programa de Asfaltamento.
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Matéria lida
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48 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 289
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de academia da terceira idade no Bosque no Parque Planalto.
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Matéria lida
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