Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a reposição anual de vencimentos aos servidores e empregados públicos municipais, ativos e inativos, e aos membros do Conselho Tutelar, na data-base de março de 2025 e dá outras providências.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.

Projeto com pedido de regime de urgência.

Declara de Utilidade Pública Municipal o Clube Pato-branquense de Caça e Tiro - CPCT.

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais da Ginástica de Pato Branco - AGIP.

Requerem ao Executivo Municipal informações referentes a pagamentos realizados aos hospitais credenciados pelo SUS no município de Pato Branco no corrente ano.

Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer técnico referente ao Projeto de Lei nº 12/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a perfuração de um poço artesiano para suprir as necessidades da Comunidade de Rondinha.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 19 março de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Convida o Senhor Anery Junior Baggio, Vice-presidente do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR, para participar de uma sessão ordinária, na data de 2 de abril de 2025, para falar sobre o Turismo no Munícipio de Pato Branco-PR.

Requer ao Executivo Municipal informações referentes a edificação de muros nos CMEIS.

Requerem à Secretaria Municipal de Finanças parecer referente ao Projeto de Lei nº 2/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de mensagens de combate ao assédio sexual em festas, eventos culturais e esportivos realizados no Município de Pato Branco.

Convida o senhor Edson Roberto Silveira, Secretário Municipal de Agricultura, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com objetivo de discutir sobre o Programa Água no Campo que busca viabilizar a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água nas áreas rurais do município.

Convida o senhor Jair Expedito Bozi, Gerente Regional Sanepar, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 20 de março de 2025, na Câmara Municipal de Pato Branco, com o objetivo de discutir sobre o planejamento, ações e execuções para o abastecimento de água nas áreas rurais do município.

Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar que informe se há previsão de implantação da rede de esgoto na rua Helena Braun, no bairro São Luiz.

Requer ao Executivo Municipal, informações relativas à aplicabilidade da Lei nº 5.706, de 8 de janeiro de 2021.

Requerem o agendamento de Audiência Pública, para o dia 3 de abril de 2025, às 19h30, a ser realizada no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco, com intuito de discutir o Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica.

Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, informações a respeito do recurso referente à Quadra de Esportes do Bairro Bela Vista, registrado sob o E-Protocolo 22.215.502-9, no montante de R$210.548,48 (duzentos e dez mil quinhentos e quarenta e oito reais e quarenta e oito centavos).

Requer ao Executivo Municipal, que apresente para apreciação legislativa o Plano de Mobilidade Urbana - PMU do Município de Pato Branco.

Requer o prazo de 120 (cento e vinte) dias para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial de Inquérito - CEI, designada por meio da Portaria nº 39, de 10 de março de 2025, com a finalidade de apurar eventuais irregularidades na execução do convênio celebrado entre o Município de Pato Branco e a clínica veterinária responsável pelo atendimento aos animais encaminhados pelo Poder Público

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Carmelinda Paloschi, entre a rua Urbano Wittman e o Lote nº 08 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Rogério das Chaves, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Angela Parzianello, no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Vitélio Parzianello, entre as ruas Benjamin Borges dos Santos e Altair José Motta, no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Generoso Marques, entre as ruas Marechal Rondon e Visconde de Nacar, no bairro Sambugaro.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Altevir Turra, entre a rua Urbano Witmann e o Lote nº 19 da Quadra nº 1445, no bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pedro Caldato, entre as ruas Adelaide J. Cadorin e Vinícius Cadorin, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Pio Miotto, entre as ruas Olindo Setti e Perimetral Antonio Garces Novaes Filho, no bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, entre as ruas Araribóia e Valmor Luiz Campestrini, no bairro Parque do Som.

Indica ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Rua Prudêncio Alves de Oliveira - Bairro Cadorin.

Indica ao Executivo Municipal que seja incluído no Programa de Asfalto o trecho da Travessa Democrata, entre a Rua dos Andradas e Antônio Ascari - Bairro Cristo Rei.

Indica ao Executivo Municipal a revisão e análise técnica, urgente, da sincronização dos semáforos no cruzamento das ruas Tocantins e Dr. Francisco Beltrão, de acesso ao bairro Industrial, pois tem-se observado que os semáforos estão abrindo simultaneamente, o que pode ser a causa de inúmeros acidentes, colocado em risco a segurança de motoristas e pedestres.

Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de um redutor de velocidade na rua Augusto Redivo em cruzamento com a rua Nelza Mazzuco, localizada no bairro Fraron.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de estudo de viabilidade para o reordenamento viário na Rua dos Cravos e na Rua das Orquídeas, localizadas no bairro Novo Horizonte.

Indica ao Executivo Municipal, a realização de reparos e a aquisição de equipamentos para a Escola Municipal Santos Dumont.

Indica ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa de Asfalto no Campo, a Estrada Municipal Pioneiro Orestes Ferraza, que dá acesso a Comunidade de Três Pontes.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de disponibilizar uma ambulância/veículo exclusivo para o transporte de pacientes que residem na zona rural de nosso município.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de semáforo na rua Tocantins esquina com a rua Abel Bortot.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de disponibilização de vaga para Pessoa com Deficiência (PCD) nas proximidades da rua Tamoio, 397, em frente ao Centro de Atenção à Saúde - CAS da Unimed.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação/substituição do banco localizado na rua Tocantins, entre as ruas José Antônio da Silva e Tv. Santo Cola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de adesão urgente ao Programa Contrata mais Brasil, disponibilizado pelo Governo Federal.

Indica ao Executivo Municipal um estudo para viabilizar a instalação de redutores de velocidade (faixas elevadas) ao longo da rua Belmiro Michelin, localizada no Bairro Fraron.

A ser concedida ao Comando Regional de Policiamento do Interior (CRPM) no Sudoeste do Paraná, a qual visa fortalecer a segurança pública, resolver a questão da falta de efetivo e garantir maior eficiência no atendimento à população dos 42 municípios do Sudoeste do Paraná.

A ser concedida aos Gabinetes das Presidências do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, manifestando o posicionamento da Câmara Municipal de Pato Branco em defesa do direito à vida e em apoio à tramitação e aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2025 e do Projeto de Lei nº 1904/2024.

A ser concedida à empresa Viasoft, que neste mês de março celebra 35 anos de uma trajetória marcada pela inovação, crescimento e transformação no setor de tecnologia e gestão empresarial.