Matérias da Ordem do Dia (16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Protocolo: 32
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e revoga dispositivos da Lei nº 6.117, de 14 de agosto de 2023, que criou a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e altera dispositivo à Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 01/04/2025 - Quórum de votação: maioria absoluta.
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Aprovada por maioria absoluta |