1 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 795
Processo: 59/2025
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 826
Processo: 60/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 5.708, de 8 de janeiro de 2021, para dispor sobre a instituição do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) do Município de Pato Branco e a criação do Comitê Municipal de Gestão Intersetorial de Políticas Públicas pela Primeira Infância, e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 286 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 809
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Requerem a 1ª Promotoria de Pato Branco-Pr, o fornecimento de cópia integral dos autos do Inquérito Civil nº MPPR-0105.25.000055-8, que apura diversas questões relacionadas ao Decreto nº 10.148, de 22 de janeiro de 2025, exarado pelo Poder Executivo Municipal.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 287 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 814
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Requer ao Executivo Municipal, a construção de passeio público no terreno de propriedade do Município, localizado ao lado da rotatória da rua Clevelândia, no Bairro Fraron.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 288 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 815
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Requer à Sanepar – Escritório Regional de Pato Branco que notifique a empresa terceirizada responsável pelas obras realizadas na Rua José Fraron, nas proximidades da Associação da Cattani, para que providencie o reparo do asfalto danificado em decorrência dos serviços executados.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 289 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 816
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Requer ao Executivo Municipal, informações sobre a possibilidade de trazer ao município a "Carreta da Inovação", com o objetivo de oferecer oficinas, workshops e treinamentos em diversas áreas da tecnologia e inovação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 290 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Lindomar Rodrigo Brandão, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 817
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Requer ao Conselho Municipal de Saúde que exare manifestação técnica sobre o possível fechamento do Laboratório Central do Município de Pato Branco - PR, bem como informações sobre eventual consulta ao referido conselho sobre o fato.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 291 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 818
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Requerem ao Executivo Municipal, informações sobre o concurso público destinado ao provimento de cargos de professores da rede municipal e ainda outras informações referentes ao quadro funcional, visando subsidiar a análise do Projeto de Lei n° 57/2025, que autoriza a contratação temporária, por meio de processo seletivo simplificado - PSS.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 292 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 819
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente, que tome providências quanto a coleta de Lixo no Bairro São Cristóvão, e encaminhe a esta casa quais providências foram tomadas, pois conforme imagens (anexo) e relato dos moradores, os responsáveis pela coleta estão deixando o lixo espalhado e na frente das lixeiras e calçadas dos moradores.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 293 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 820
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Requer ao Executivo Municipal, que notifique o proprietário do Lote 06, Quadra 0006, localizado no cruzamento das ruas Tocantins e Jaciretã, para que realize a adequação da calçada conforme as normas estabelecidas na legislação vigente, bem como o envio de uma cópia da referida notificação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 294 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 823
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Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, a fim de embasar parecer da Comissão de Justiça e Redação, manifestação acerca do Projeto de Lei nº 22-2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de indícios de maus-tratos a animais por estabelecimentos veterinários e pet shops no Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 295 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Claudemir Zanco, Lindomar Rodrigo Brandão
Número de Protocolo: 824
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Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, especial atenção ao município de Pato Branco quanto à implantação do Programa Casa da Mulher Paranaense, desenvolvido pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 296 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 825
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Requer à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, o arquivamento do Projeto de Lei nº 18/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância no Município de Pato Branco, de forma intersetorial, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 297 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 829
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Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações sobre a destinação das rações arrecadadas pelo Programa Banco de Ração do Município de Pato Branco, com destaque para a exclusividade da distribuição para lares temporários, conforme orientação do Ministério Público. Solicita-se o envio de documentos comprobatórios, caso exista orientação formal do Ministério Público, e esclarecimentos sobre os critérios adotados para a limitação da distribuição das rações a esses beneficiários, em consonância com a Lei Municipal nº 5.818/2021 e o Decreto nº 9.860/2024.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Indicação nº 221 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 810
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Adamastor Zimelo, no bairro São Roque.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 222 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 811
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Antônio Garcês, no bairro São Roque.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 223 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 812
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Indica ao Executivo Municipal, a pavimentação asfáltica na rua Máximo Sloboda, no bairro São Roque.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 224 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 813
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Indica ao Executivo Municipal, estudo de viabilidade para transformar em três tempos o semáforo localizado no cruzamento das ruas Antônio Ascari e Tocantins, no Bairro Cristo Rei.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 821
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Indica ao Executivo Municipal que instale, urgentemente, uma faixa elevada na rua Assis Brasil próximo à esquina com a rua Pedro Soares.
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Matéria lida
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