Matérias da Ordem do Dia (4ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025
Processo: 43/2025
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 448
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais. - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |
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Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025
Processo: 1/2025
Autor: Rodrigo José Correia
Protocolo: 3
Turno: Segundo
Texto original
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Reconhece como deficiência auditiva a surdez unilateral total ou bilateral, parcial ou total no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2025 | Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação | 09/04/2025 - Quórum de votação: maioria simples.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Ausentes os vereadores Eduardo Albani Dala Costa - Republicanos e Thania Maria Caminski Gehlen - PP. |