Matérias do Expediente (31ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros estridentes por sinais musicais ou visuais adequados nas instituições de ensino das redes pública e privada no município de Pato Branco.

Institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a roçada e limpeza do mato na margem e na calçada da Estrada Municipal Pioneiro Irineu Bertani, no trecho compreendido entre as ruas Josefina Maria Leonardi e Tobias José Nesi, no bairro Aeroporto.

Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada em toda a extensão da CH 115-B, na Rua Ângelo Dal Bosco, no bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a construção de boca de lobo no cruzamento das ruas Sueli Albina Sabbi e Claudino Gressele, no bairro Pagnoncelli.

Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social de Pato Branco esclarecimentos sobre o Programa Oportuniza Pato Branco, proposto pelo Executivo Municipal, através do Projeto de Lei nº 67/2025.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto nº 62/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que institui a Política Municipal de Transparência nas Listas de Espera do Sistema Único de Saúde– SUS, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico parecer referente ao Projeto de Lei nº 63/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a isenção da taxa de locação do Centro Regional de Eventos de Pato Branco - Prefeito Astério Rigon, para entidades, associações e organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam atividades de caráter filantrópico, cultural, artístico, recreativo ou similares, e que executem políticas de assistência social, esporte, saúde, educação e cultura.

Indica ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica da Rua Alexandre Gusmão, trecho entre as ruas Princesa Isabel e Itá, no bairro Alvorada.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Estevão Miechoanski, no bairro Fraron.

Indica ao Poder Executivo Municipal que estude a viabilidade de doação de um terreno público na região do Bairro Jardim Floresta, para a construção da nova sede da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, dentro do escopo do programa estadual de construção de novas Escolas de Educação Especial que está sendo executado em diversos municípios do Paraná, viabilizando também os recursos.

Indica ao Executivo Municipal que viabilize a doação de um terreno de 5.400,12m², localizado no Lote nº 07 do Núcleo Bom Retiro (Matrícula nº 3.930), cuja doação anterior foi revogada pela Lei nº 6.424/2025, para a construção da sede do SAMU no município.

Indica ao Executivo Municipal para que efetue a substituição de uma lâmpada queimada na rua das Oliveiras, em frente ao número 35, bairro Vila Izabel.

Indica ao Executivo Municipal a viabilidade de utilização de uma unidade móvel para entrega de medicamentos no bairro São João, diante da impossibilidade imediata de reabertura da farmácia local, a fim de garantir o acesso à saúde de pessoas em situação de vulnerabilidade, idosos e cidadãos com mobilidade reduzida, que vêm enfrentando severas dificuldades para obter os medicamentos de que necessitam diariamente.