Matérias do Expediente (32ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acrescenta dispositivo à Lei nº 2.347, de 15 de junho de 2004, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do Município de Pato Branco e dá outras providências.

Institui o Plano Municipal Cidade Amiga da Pessoa Idosa como política pública permanente no município de Pato Branco e dá outras providências.

Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 78, de 28 de abril de 2025, que dispõe sobre o fechamento parcial de via pública aos sábados, no trecho em que ocorre a Feira do Produtor, no Município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 39/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski, que dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de 39/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski, que dispõe sobre o atendimento emergencial a animais em situação de risco no Município de Pato Branco, integra-se à Patrulha Animal instituída pela Lei nº 6.264, de 16 de abril de 2024 e dá outras providências.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de alça de acesso à direita entre as ruas Tocantins e Vereador José Antônio da Silva, na região da Baixada Industrial.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Timbiras, trecho entre as ruas Afonso Pena e Arassuaí, no bairro Menino Deus.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 2 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 38/2025, que trata da instalação dos ar condicionados que estão alocados no CMEI Nestor Ostapiv do Bairro São Francisco, solicito esclarecimentos quanto à previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o processo.

Requer do Executivo Municipal informações detalhadas sobre a indicação nº 12/2025, que trata a instalação de lombada de redutor de velocidade na rua Curitiba em cruzamento com a rua das Orquídeas localizada no bairro Novo Horizonte, solicito esclarecimentos quanto à previsão de execução, possíveis impedimentos e tratativas adotadas para agilizar o processo.

Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos formais acerca de uma inconsistência identificada entre a justificativa apresentada e o conteúdo do Projeto de Lei nº 80/2025.

Retirado de pauta considerando que o mesmo não possuía a assinatura do proponente.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca do processo de contratação de professores de apoio por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS), conforme previsto na Lei Ordinária nº 6.419, de 24 de abril de 2025.

Requer ao Executivo Municipal, informações detalhadas acerca da execução da reforma do Polo Esportivo do Bairro Jardim Floresta, cujo o custeio da reforma veio através de recursos provenientes de Emenda Impositiva.

Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 02 e 04 junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal esclarecimentos sobre o andamento do processo, e previsão para a execução do serviço referente ao conserto do portão da Escola José Fraron pela equipe de metalúrgica, considerando em resposta recebida do executivo, conforme ofício nº 134/2025/AAL em 03/05/2025, que já foi encaminhada a equipe, porém até o momento o serviço não foi executado.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de uma academia ao ar livre na praça do bairro São Luiz.

Indica ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Meio Ambiente a limpeza e o corte de mato no terreno da Prefeitura localizado no final da Rua Quintilhano de Moraes, no Jardim Floresta, ao lado do Ginásio, terreno o qual, os alunos usam como atalho para chegar à escola.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de inclusão da rua Gomercindo Palagi, entre as ruas Dez de Maio e Paraná, bairro Sambugaro, no Programa de Asfaltamento.

Indica ao Executivo Municipal a adoção de providências para viabilizar a implantação de um Centro-Dia voltado à atenção de pessoas idosas e/ou com deficiência que necessitam de cuidados durante o dia, enquanto seus familiares estão trabalhando.

Indica ao Executivo Municipal a adoção das providências necessárias para o fechamento das laterais do espaço externo coberto que atualmente funciona como sala de recepção da Pediatria da UPA de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de repelentes sonoros ou sistema de repelência eletromagnética na Praça Getúlio Vargas, com o objetivo de afastar os pombos que têm causado transtornos à população.

Indica ao Executivo Municipal que instale Câmeras de vigilância na recepção de todas as UBS que ainda não possuem.

Indica ao Executivo Municipal que faça uma manutenção no telhado e nas calhas da UBS no Bairro Industrial.

Indica ao Executivo Municipal que inclua no programa de asfalto a estrada rural entre a Estrada Azelino Dala Costa e a Comunidade Passo da Ilha.

Indicam ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de desenvolver um aplicativo de mobilidade urbana para ser utilizado pelos taxistas do município.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade na estrada da Comunidade Cachoeirinha, logo após a escola, visando reforçar a segurança dos pedestres e alertar os motoristas sobre a necessidade de redução da velocidade ao trafegar pelo trecho.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de redutores de velocidade ao longo da rua Gelmino Martignoni nas imediações do CMEI Nestor Ostapiv até o cruzamento da rua Vitorino Tiocheta no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de realizar os serviços de microrevestimento asfáltico, na travessa da Cerâmica, localizada no bairro Bortot.

Indica ao Executivo Municipal, para que analise a possibilidade de incluir no Programa de Asfalto a Travessa Angelo Ronsoni, localizada no bairro Bortot.

Moção de Apoio à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), pela Nota de Repúdio à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796.

A ser concedida ao Curso de Bacharelado em Administração do Centro Universitário Mater Dei – UNIMATER, em reconhecimento aos 25 anos de sua trajetória pautada na excelência acadêmica, na formação de profissionais comprometidos e na contribuição significativa para o desenvolvimento econômico e social da região e do país.