Matérias do Expediente (33ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados.

* Projeto com pedido de regime de urgência.

A ser concedida a “Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO” pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória”.

Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos formais acerca de uma inconsistência identificada entre a justificativa apresentada e o conteúdo do Projeto de Lei nº 80/2025.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 329/2025, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade ou lombada eletrônica na Rua José Leonardi, no trecho compreendido entre as ruas José Dalmolin e Xisto Ramirez Gutierrez, no bairro Aeroporto.

Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, poda de duas árvores localizadas na Rua Setembrino Tomazzi, nº180, bairro Alto da Glória.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a intervenção da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no imóvel de nº 749, localizado na Rua Francisco Brochado da Rocha, no bairro Industrial.

Requerem ao Executivo Municipal informações referentes aos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem.

Requer ao Executivo Municipal informações sobre o não pagamento do adicional de insalubridade às servidoras Marinês Pinto de Oliveira (matrícula 80128) – UBS Bairro Planalto; Eliane Crol de Lima (matrícula 62952) – Sede Administrativa; Ana Cristina Duarte (matrícula 69809) – Central de Abastecimento da Saúde (CAS); Geslaine Antunes da Silva (matrícula 79804) – Vigilância Sanitária; e Elenir Salette Giordani dos Santos (matrícula 67962) – Vigilância Sanitária.

Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão de instalação de semáforo no cruzamento das ruas Padre Anchieta e Paraná, localizada no bairro Sambugaro. No caso de negativa, solicitamos um estudo de viabilidade em função do alto fluxo de veículos e de pessoas, incluindo crianças, idosos e ciclistas.

Requerem ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n.º 113/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias na cozinha do CMEI José Fraron no bairro Fraron, incluindo a instalação de móveis novos (armários, prateleiras, mesa) e o conserto ou fornecimento de um novo fogão industrial, garantindo condições adequadas para o preparo da alimentação escolar.

Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do pilar estrutural da arquibancada do Estádio Os Pioneiros, que está apresentando riscos à estrutura e à integridade dos torcedores. A medida visa garantir a segurança dos frequentadores, prevenindo acidentes e preservando o espaço esportivo.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de lombadas eletrônicas na rua Tocantins sentido Norte-Sul e Sul-Norte, antes do cruzamento entre a rua Tocantins e Abel Bortot, sentido Centro-bairro São Francisco e antes do mesmo cruzamento, sentido bairro São Francisco-Centro.

Indica ao Executivo Municipal a roçada do mato e a manutenção do playground do parque do bairro São Francisco, garantindo um ambiente seguro e adequado para lazer para as crianças e famílias.

Indica ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no parque do bairro São Francisco, garantindo acesso à água potável para todos que usam o espaço.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Travessa da Cerâmica localizada no bairro Bortot.

Indica ao Executivo Municipal a celebração de convênios com diversas instituições bancárias, com o objetivo de possibilitar ao servidor público municipal a contratação de empréstimos consignados na instituição financeira de sua preferência.