1 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1693
Processo: 120/2025
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Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, para implantar o passe livre aos domingos e feriados.
Obs.: * Projeto com pedido de regime de urgência.
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Matéria lida
Obs.: Aprovado o regime de urgência.
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2 - Moção de Aplauso nº 11 de 2025
Turno: Único
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1689
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A ser concedida a “Associação dos Corredores de Rua de Pato Branco - ACORPATO” pelos “relevantes serviços prestados à comunidade ao longo de sua trajetória”.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 510 de 2025
Turno: Final
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1661
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Requer ao Executivo Municipal que preste esclarecimentos formais acerca de uma inconsistência identificada entre a justificativa apresentada e o conteúdo do Projeto de Lei nº 80/2025.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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4 - Requerimento nº 515 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1677
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 329/2025, que requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, manifestação sobre o Projeto de Lei nº 24/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar a “Patrulha Mirim” no Município de Pato Branco e dá outras providências, de autoria da Vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
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5 - Requerimento nº 516 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1684
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a implantação de redutores de velocidade ou lombada eletrônica na Rua José Leonardi, no trecho compreendido entre as ruas José Dalmolin e Xisto Ramirez Gutierrez, no bairro Aeroporto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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6 - Requerimento nº 517 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1687
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Requer à Companhia Paranaense de Energia - Copel, escritório de Pato Branco, poda de duas árvores localizadas na Rua Setembrino Tomazzi, nº180, bairro Alto da Glória.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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7 - Requerimento nº 518 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1691
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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8 - Requerimento nº 519 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1692
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção da iluminação do campo de futebol sintético em anexo ao Ginásio de Esportes Arduino Bosi, localizado no Distrito de São Roque do Chopim.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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9 - Requerimento nº 520 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1696
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a intervenção da Vigilância Sanitária e da Secretaria Municipal de Meio Ambiente no imóvel de nº 749, localizado na Rua Francisco Brochado da Rocha, no bairro Industrial.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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10 - Requerimento nº 521 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1698
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Requerem ao Executivo Municipal informações referentes aos profissionais técnicos e auxiliares de enfermagem.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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11 - Requerimento nº 522 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1699
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Requer ao Executivo Municipal informações sobre o não pagamento do adicional de insalubridade às servidoras Marinês Pinto de Oliveira (matrícula 80128) – UBS Bairro Planalto; Eliane Crol de Lima (matrícula 62952) – Sede Administrativa; Ana Cristina Duarte (matrícula 69809) – Central de Abastecimento da Saúde (CAS); Geslaine Antunes da Silva (matrícula 79804) – Vigilância Sanitária; e Elenir Salette Giordani dos Santos (matrícula 67962) – Vigilância Sanitária.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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12 - Requerimento nº 523 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1700
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Requer ao Executivo Municipal através do departamento competente que informe se há previsão de instalação de semáforo no cruzamento das ruas Padre Anchieta e Paraná, localizada no bairro Sambugaro. No caso de negativa, solicitamos um estudo de viabilidade em função do alto fluxo de veículos e de pessoas, incluindo crianças, idosos e ciclistas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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13 - Requerimento nº 524 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1701
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Requerem ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei n.º 113/2025, que Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Obs.: Ausente, o vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, conforme justificativa apresentada através do Requerimento nº 513/2025.
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14 - Indicação nº 404 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1685
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Indica ao Executivo Municipal realizar melhorias na cozinha do CMEI José Fraron no bairro Fraron, incluindo a instalação de móveis novos (armários, prateleiras, mesa) e o conserto ou fornecimento de um novo fogão industrial, garantindo condições adequadas para o preparo da alimentação escolar.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 405 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1686
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Indica ao Executivo Municipal, com urgência, a manutenção do pilar estrutural da arquibancada do Estádio Os Pioneiros, que está apresentando riscos à estrutura e à integridade dos torcedores. A medida visa garantir a segurança dos frequentadores, prevenindo acidentes e preservando o espaço esportivo.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 406 de 2025
Turno: Final
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1688
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de lombadas eletrônicas na rua Tocantins sentido Norte-Sul e Sul-Norte, antes do cruzamento entre a rua Tocantins e Abel Bortot, sentido Centro-bairro São Francisco e antes do mesmo cruzamento, sentido bairro São Francisco-Centro.
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Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
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17 - Indicação nº 407 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1690
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Indica ao Executivo Municipal a roçada do mato e a manutenção do playground do parque do bairro São Francisco, garantindo um ambiente seguro e adequado para lazer para as crianças e famílias.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 408 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1694
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de um bebedouro no parque do bairro São Francisco, garantindo acesso à água potável para todos que usam o espaço.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 409 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1695
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Travessa da Cerâmica localizada no bairro Bortot.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 410 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1697
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Indica ao Executivo Municipal a celebração de convênios com diversas instituições bancárias, com o objetivo de possibilitar ao servidor público municipal a contratação de empréstimos consignados na instituição financeira de sua preferência.
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Matéria lida
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