1 - Projeto de Lei Ordinária nº 121 de 2025
Autor: Géri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 1705
Processo: 121/2025
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Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 74.622,30 (setenta e quatro mil, seiscentos e vinte e dois reais e trinta centavos) e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Moção de Repúdio nº 1 de 2025
Turno: Único
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1736
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A ser concedida à Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down (FBASD), diante da proposição, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7796, questionando a validade das Leis Estaduais nº 17.656/2013 e nº 18.419/2015, do Estado do Paraná, que regulamentam e viabilizam o funcionamento de instituições de educação especial, como as APAEs.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 525 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1707
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Requer à Secretaria Municipal de Educação e Cultura o envio de documentos complementares referentes ao Projeto de Lei nº 114/2025, que autoriza a contratação de instrutores de aprendizagem por meio de PSS no âmbito do Programa Pato Branco Integral (PPBI), para análise da viabilidade orçamentária e financeira no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 526 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1717
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Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica referente o Projeto de Lei n.º 79/2025, de autoria do vereador Eduardo Albani Dala Costa, que Dispõe sobre o uso de aeronaves remotamente pilotadas (drones) ou equipamentos equivalentes pelo Poder Público Municipal de Pato Branco, para fins de fiscalização, monitoramento, levantamento técnico e outras atividades de interesse público.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 527 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1719
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Requer à Secretaria Municipal de Educação de Pato Branco parecer referente ao Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que Institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 528 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1720
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde parecer referente ao Projeto de Lei nº 73/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização do teste do quadril em recém-nascidos nos hospitais da rede pública municipal de saúde do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 529 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1723
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas acerca do imóvel localizado na Rua Marília, no bairro São Roque.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 530 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1727
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Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual é o protocolo vigente para a compensação e pagamento de horas extras dos servidores da saúde que atuam na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 531 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1728
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Requer informações sobre o incentivo financeiro adicional (14º salário) destinado aos agentes de saúde, incluindo a forma de repasse, e sobre o cofinanciamento, conforme Portaria 3.493, de 10 de abril de 2024.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 532 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1731
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Convida o Senhor Aires Forselini, advogado, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre: Conselho de Desenvolvimento da Economia Social; Programa de apoio a açudes rurais; Incentivo a micro e pequenas empresas e pequenos produtores rurais; Escola técnica em PPP com sistema 5S; Metrô de superfície na BR-158 (visão de futuro); e o projeto “Palco da Cidadania” com participação de pioneiros.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 533 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1732
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Convida a Senhora Ivete Maria Lorenzi, Secretaria Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde - CONIMS, para participar de sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre as ações e os serviços de saúde prestado ao nosso Município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 534 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1733
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Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria competente, a realização de estudo de viabilidade para a substituição do gramado natural do Estádio Municipal Os Pioneiros por grama sintética.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 535 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Claudemir Zanco
Número de Protocolo: 1734
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Requer à Mesa Diretora que a moção de apoio nº 03/2025 aprovada em Plenário não seja encaminhada e seja oficialmente arquivada por esta Casa Legislativa.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 536 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1737
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Requer ao Executivo Municipal, através da Secretaria de Engenharia e Obras, que inclua no programa de Asfalto a Estrada da via Marginal que dá acesso a Sede Campeira do CTG Carreteando a Saudade, paralelo ao trevo do Posto Doval.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Indicação nº 411 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1718
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Indica ao Executivo Municipal a habilitação do município de Pato Branco junto ao edital da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), para pleitear recursos destinados à implantação da Casa da Mulher Paranaense, conforme previsto na Resolução nº 25/2025 que estipula o prazo máximo em trinta de junho de 2025. Este espaço é destinado ao fortalecimento das políticas públicas para mulheres, ao apoio em situações de violência e à promoção da autonomia e do protagonismo feminino.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 412 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1721
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Indica ao Executivo Municipal a realização de estudo técnico para implantação de faixa elevada na Rua Ribeirão Preto, próximo ao cruzamento com a Rua Presidente Prudente, no bairro São Roque.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 413 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1722
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Indica ao Executivo Municipal que seja incluída no Programa de Asfalto a Travessa Itú, no bairro São Roque.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 414 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1724
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de construção de calçadas no prolongamento da Rua Marília, no bairro São Roque, até a localidade do ponto de transporte coletivo.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 415 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1725
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Indica ao Executivo Municipal que realize a manutenção e a substituição das lâmpadas queimadas ao longo da região central da Rua Tocantins.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 416 de 2025
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1726
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Indica ao Executivo Municipal que determine aos setores competentes da Administração Pública a realização de ações emergenciais e permanentes para o controle da população de roedores nas ruas e espaços públicos de nossa cidade.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 417 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1729
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua 21 de Abril localizada no bairro São Cristovão.
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Matéria lida
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