1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss
Número de Protocolo: 1803
Processo: 5/2025
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Revoga dispositivo da Lei Complementar n.º 115, de 3 de junho de 2025, que alterou e revogou dispositivos da Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 1786
Processo: 122/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco.
Obs.: ***Projeto com pedido de REGIME DE URGÊNCIA.
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Matéria lida
Obs.: Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 122 de 2025, que foi aprovado por unanimidade dos vereadores.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 123 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1821
Processo: 123/2025
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Declara de Utilidade Pública Municipal o clube de serviço - Rotary Club de Pato Branco - Guarani.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 558 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1809
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Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 80/2025, de autoria do Executivo Municipal, que Altera os Anexos I e II da Lei nº 4.742, de 29 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Pato Branco, cria a Secretaria de Mobilidade e Transportes e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 559 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 1810
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Requer ao Executivo Municipal parecer referente ao Projeto de Lei nº 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que Dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados por essas entidades no município de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 560 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1811
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Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 561 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1812
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Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 108/2025 que Altera dispositivos da Lei n.º 4.057, de 28 de junho de 2013, que instituiu o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 562 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 1813
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Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 109/2025 que Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.060, de 8 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal da Câmara Municipal de Pato Branco, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 563 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1814
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Requerem à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre o serviço de transporte de pacientes para a cidade de Cascavel–PR, seja realizado por meio de frota própria do Município ou por convênio com o CONIMS (Consórcio Intermunicipal de Saúde).
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 564 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1816
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Requer ao Executivo Municipal manifestação sobre o Projeto de Lei nº 35/2025, que disponibiliza vagas de estacionamento preferencial para pessoas com transtorno oculto, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 565 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 1818
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Requer à Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre os procedimentos de entrega de medicamentos de uso contínuo para pacientes que, por motivo de saúde ou mobilidade, não podem retirá-los pessoalmente. Solicita, ainda, informações sobre a disponibilização e entrega de alimentação enteral e fraldas para os munícipes que necessitam desses itens.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 566 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 1820
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Requer do Executivo Municipal informações sobre a indicação nº 228/2025, referente à instalação de placas de sinalização da Escola Municipal Veneza, incluindo a identificação e a correta indicação do acesso de entrada. Solicita, ainda, esclarecimentos sobre os impedimentos que estão atrasando a instalação.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 567 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi
Número de Protocolo: 1822
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Requerem ao Executivo Municipal que preste informações acerca da Indicação nº 173/2025, a qual trata da solicitação de reparos no prolongamento do trecho de estrada rural da Comunidade de São João Batista. Solicita-se esclarecimentos sobre o planejamento e as ações previstas para a execução dos serviços, incluindo a previsão de início e conclusão das obras, bem como eventuais impedimentos que estejam ocasionando atraso na sua realização.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Indicação nº 421 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 1815
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Indica ao Executivo Municipal que seja realizada com urgência a manutenção e repintura da sinalização horizontal na rua Sergipe, especialmente nas faixas de pedestres, vaga de estacionamento para idosos e vaga destinada a motocicletas, nos cruzamentos com as ruas Araribóia e Itacolomi no Bairro La Salle.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 422 de 2025
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 1817
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Indica ao Executivo Municipal, através do departamento competente, a implantação de um redutor de velocidade na Rua Maria Bombarda Oldoni, proximidades do nº 355, bairro Parque do Som.
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Matéria lida
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16 - Ofício - Denúncia nº 4 de 2025
Autores:
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Denúncia datada de 11 de junho de 2025, encaminhada através do protocolo on-line, sob n.º 97/2025, pelo cidadão Gustavo Felipe de Castro, contendo representação formal com pedido de providências para apuração de suposta infração político-administrativa do Prefeito Municipal por omissão na nomeação da chefia da Ouvidoria Geral e consequente comprometimento institucional do serviço público.
Infração ao Decreto-Lei nº 201/1967, nos termos do art. 4º, incisos VII e VIII.
Obs.: Quórum de votação: maioria simples.
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Retirado de pauta para melhor análise da matéria.
Obs.: O presidente Lindomar Rodrigo Brandão solicitou a retirada de pauta do Ofício-Denúncia nº 4 de 2025 para diligências.
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