Matérias do Expediente (38ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Referente ao mês de maio de 2025.

Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 86/2025 que Institui a Política Municipal de Apoio às Pessoas Neurodivergentes no Município de Pato Branco e dá outras providências, conforme artigo 53, §1º do Regimento Interno dessa casa de leis.

Requer à Secretaria Municipal de Saúde o envio de cópia do contrato ou convênio atualmente vigente entre esta Secretaria com os profissionais de fisioterapia que prestam serviços ao Município. Solicita-se, ainda, a relação detalhada dos serviços ofertados, a forma de disponibilização à população, os critérios adotados para indicação dos atendimentos, o número médio de atendimentos realizados mensalmente e a informação quanto à existência de fila de espera para o referido serviço.

Comunica a ausência na sessão ordinária do dia 23 de junho de 2025, sendo a mesma justificada conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer seja oficiado à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana, ao o Consórcio TUPA – Transporte Urbano de Pato Branco, ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN e à Assessoria Jurídica do Executivo Municipal, solicitando a presença de ao menos um representante para a reunião sobre o Projeto de Lei nº 120/2025 a ser realizada na data de 25 de junho de 2025, após a sessão ordinária, nesta Casa de Leis.

Requer ao Executivo Municipal informações e providências para constituição da Comissão de Justiça Desportiva do Município - CMJD.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 440/2025, que requer informações detalhadas sobre as despesas realizadas com materiais de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais insumos utilizados pelos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) da UBS do bairro Planalto.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 441/2025, que requer informações sobre a ampliação da equipe na Unidade Básica de Saúde do bairro Planalto, pois devido a sobrecarga das atividades, a equipe de ACS desempenha funções administrativas internas e por muitas vezes precisam adiar os atendimento domiciliares.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua João M. de Souza localizada no bairro Bonatto.

Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica a rua Alceu Bengue Ribas localizada no bairro São Francisco.

Indica ao Executivo Municipal que realize a adesão ao Programa de Formação em Segurança Alimentar que está sendo oferecido por meio do Núcleo de Cooperação Socioambiental.