SAPL - Câmara Municipal de Pato Branco

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Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária

Abertura: 25/06/2025 - 13:30

Encerramento: 25/06/2025 - 14:32

Conteúdo Multimídia

Audio: Indisponível

Video: https://www.youtube.com/watch?v=Ey908fez0Oo

Mesa Diretora

Presidente: Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Vice-Presidente: Alexandre Zoche / PRD

Primeiro Secretário: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Segundo Secretário: Rafael Foss / União

Lista de Presença na Sessão

Alexandre Zoche / PRD

Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Claudemir Zanco / PL

Diogo Domingos Grando / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Fabricio Preis de Mello / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Rafael Foss / União

Rodrigo José Correia / União

Justificativas de Ausência na Sessão

Parlamentar	Justificativa	Ausente em
Thania Maria Caminski Gehlen	RI - Art. 11 ... § 1º ... e) audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam voltados à atividade parlamentar.	Sessão

Correspondências

OF Nº 099/2025 - Ofício
Data: 23/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 0462/2025/REGOV/CV, datado de 20 de junho de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/06/2025, no valor de R$ 4.785.919,00 (quatro milhões setecentos e oitenta e cinco mil novecentos e dezenove reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 945611/2023 - Operação 1088669-97, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 22/11/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”.

OF Nº 100/2025 - Ofício
Data: 23/06/2025 - Interessado: Presidente da Câmara
Assunto: Ofício nº 0465/2025/REGOV/CV, datado de 20 de junho de 2025, enviado por correspondência eletrônica pela Caixa Econômica Federal, Representação da Gerência Executiva de Governo Cascavel, comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 17/06/2025, no valor de R$ 3.350.143,30 (três milhões trezentos e cinquenta mil cento e quarenta e três reais e trinta centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 951642/2023 - Operação 1090611-15, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 14/12/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, sob a gestão do Ministério das Cidades, que tem por objeto “pavimentação asfáltica no perímetro urbano do município de Pato Branco”.

Expedientes

01. ABERTURA DA SESSÃO: Sob a presidência do vereador Lindomar Rodrigo Brandão - PP, foi declarada aberta a Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de junho de 2025, atendendo ao disposto no § 5º do art. 74 do Regimento Interno.
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - União Brasil. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, pelo falecimento de Belinde Bertoldo Zeni.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte e três) de junho de 2025, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios datados de 20 de junho de 2025, enviados eletronicamente, através do SAPL, pelo Assessor de Assuntos Legislativos, Carlinho Antonio Polazzo, em resposta às proposições dos senhores vereadores. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, para a VIII Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que ocorrerá em 26 de junho de 2025 (quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “Envelhecimento Multicultural e Democracia: urgência por Equidade, Direitos e Participação”. Convite do Poder Legislativo do Município de Pato Branco para participar da Sessão Solene de Entrega de Medalha de Honra ao Mérito Esportivo, proposta pelo vereador Lindomar Rodrigo Brandão, ao ilustríssimo senhor Felipe Burille, que ocorrerá em 28 de junho de 2025 (sábado), às 9h, no Plenário de Sessões da Câmara Municipal. Convite do Município de Pato Branco, por meio da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social, para a XVI Conferência Municipal da Assistência Social, que ocorrerá em 2 e 3 de julho de 2025 (quarta e quinta-feira), a partir das 8h, no Auditório do UNIDEP, com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”. Convite do reitor da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), professor Everton Lozano, para a solenidade de posse do diretor-geral do Campus Pato Branco, Neimar Follmann (Gestão 2025 - 2029), que ocorrerá em 3 de julho de 2025 (quinta-feira), às 19h, no Auditório do Campus Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Diogo Domingos Grando (PRD), para explanar sobre "Saúde e o caos que está se instalando".
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores: Fabricio Preis de Mello, líder do Governo do Executivo Municipal; Claudemir Zanco, líder do PL; e Joecir Bernardi, líder do PSD.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 125 de 2025 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1878 Processo: 125/2025	Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante.	Matéria lida
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 126 de 2025 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1892 Processo: 126/2025	Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.	Matéria lida
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2025 Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1902 Processo: 127/2025	Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.	Matéria lida
4 - Requerimento nº 590 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 1908	Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 591 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 1909	Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 23 e 25 de junho de 2025, sendo as mesmas justificadas conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 592 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1910	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas Fersul e Patolux, situadas no Parque Industrial, às margens da BR-158.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 593 de 2025 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1911	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas SolMetal e Carba Logística, situadas às margens do KM 517 da BR-158.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
8 - Requerimento nº 594 de 2025 Turno: Deliberação Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 1912	Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de exames de Raio-X realizados em clínicas particulares no período de janeiro de 2025 até a presente data.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 595 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1913	Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Fraron.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 596 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 1914	Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos conclusivos elaborados pela comissão de estudos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 113/2025, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.245, a fim de subsidiar a análise legislativa com base em informações técnicas e fundamentadas.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 597 de 2025 Turno: Deliberação Autores: Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Rafael Foss Número de Protocolo: 1917	Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo modelo sedan para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 598 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1919	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 599 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1920	Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 412/2025, que requer a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 600 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1921	Requer ao Executivo Municipal, a substituição da cerca da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte por gradil.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 601 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1922	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura do muro na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 602 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1923	Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, na proximidades do imóvel nº 1641, localizado no bairro Vila Isabel.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
17 - Requerimento nº 603 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Claudemir Zanco Número de Protocolo: 1938	Requer ao Executivo Municipal, a viabilidade da implantação de uma vaga especial de carga e descarga ou uma vaga com tempo de permanência máxima de 10 minutos, na Rua Paraná, nas proximidades do nº 514, onde está localizada a empresa Du Pet, ao lado do Sintropab.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 604 de 2025 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali Número de Protocolo: 1942	Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo envolvendo os imóveis urbanos que foram objeto de desafetação e tiveram permuta autorizada com o objetivo de viabilizar a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, no ano de 2024.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 605 de 2025 Turno: Deliberação Autores: Claudemir Zanco, Alexandre Zoche, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Número de Protocolo: 1943	Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a fim de viabilizar a conclusão da segunda etapa da Arena Esportiva Cláudio Petrycoski, no município de Pato Branco.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 606 de 2025 Turno: Deliberação Autor: Alexandre Zoche Número de Protocolo: 1944	Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada, para conhecimento dos parlamentares e para fins de instrução da matéria, a descrição das atribuições dos novos cargos que estão sendo criados com o Projeto de Lei nº 80/2025.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Indicação nº 437 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1924	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Bruno Ceni, no município de Pato Branco.	Matéria lida
22 - Indicação nº 438 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1925	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua José Oldoni, no município de Pato Branco.	Matéria lida
23 - Indicação nº 439 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1926	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Maria Graciosa, no município de Pato Branco.	Matéria lida
24 - Indicação nº 440 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1927	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Carmelinda Paloschi, no município de Pato Branco.	Matéria lida
25 - Indicação nº 441 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1928	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Generoso Marques, no município de Pato Branco.	Matéria lida
26 - Indicação nº 442 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1929	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Poriquis Bairro Jardim Floresta, no município de Pato Branco.	Matéria lida
27 - Indicação nº 443 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1930	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 289, no município de Pato Branco.	Matéria lida
28 - Indicação nº 444 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1931	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Eduardo Amadori e a Rua João Alves de Abreu, no município de Pato Branco..	Matéria lida
29 - Indicação nº 445 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1932	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Otavio B. Forselini, no bairro São Francisco, em Pato Branco.	Matéria lida
30 - Indicação nº 446 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1933	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na praça central do bairro São João, no município de Pato Branco.	Matéria lida
31 - Indicação nº 447 de 2025 Autor: Rafael Foss Número de Protocolo: 1934	Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da ponte localizada no final da Rua Eduardo Amadori, no bairro Bonatto, em Pato Branco.	Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. Obs.: Retirada de pauta pelo proponente, portanto será arquivada.
32 - Indicação nº 448 de 2025 Autores: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Diogo Domingos Grando Número de Protocolo: 1935	Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica pavimentação asfáltica no trecho urbano da Rodovia BR-158 paralelo à Rua Bom Jesus, localizado no bairro Anchieta.	Matéria lida
33 - Indicação nº 449 de 2025 Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello Número de Protocolo: 1937	Indicam ao Executivo Municipal para que seja revista a redação do Decreto nº 10.374, de 29 de maio de 2025, especialmente o disposto no artigo 16, §§ 3º e 4º, que trata da proibição de circulação, estacionamento e parada de veículos com peso superior a 7 (sete) toneladas na área definida no ANEXO I do referido decreto.	Matéria lida

Lista de Presença na Ordem do Dia

Alexandre Zoche / PRD

Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

Claudemir Zanco / PL

Diogo Domingos Grando / PRD

Eduardo Albani Dala Costa / Republicanos

Fabricio Preis de Mello / PL

Joecir Bernardi / PSD

Lindomar Rodrigo Brandão / PP

Rafael Foss / União

Rodrigo José Correia / União

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025 Turno: Segundo Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Número de Protocolo: 1581 Processo: 114/2025	Autoriza a contratação temporária, de profissionais, por meio de Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o exercício de emprego público de Instrutor de Aprendizagem e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples. Matéria em regime de urgência	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025 Turno: Segundo Autor: Thania Maria Caminski Gehlen Número de Protocolo: 148 Processo: 20/2025	Torna obrigatória presença de Bombeiro Civil (Guarda Vidas, Socorristas e Resgatistas) em todos os estabelecimentos privados que explorem balneários, recantos ou outros locais aquáticos abertos ao uso do público. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025.
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025 Turno: Segundo Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito Número de Protocolo: 1579 Processo: 112/2025	Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 463.495,00 (quatrocentos e sessenta e três mil, quatrocentos e noventa e cinco reais) e dá outras providências. Obs.: Quórum de votação: maioria simples.	Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Obs.: Ausente a vereadora Thania Maria Caminski Gehlen - PP, conforme Requerimento nº 591/2025.

Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Votos
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025	Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 112 de 2025	Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025	Alexandre Zoche - Sim Anne Cristine Gomes da Silva Cavali - Sim Claudemir Zanco - Sim Diogo Domingos Grando - Sim Eduardo Albani Dala Costa - Sim Fabricio Preis de Mello - Sim Joecir Bernardi - Sim Lindomar Rodrigo Brandão - Não Votou Rafael Foss - Sim Rodrigo José Correia - Sim

Oradores das Explicações Pessoais

Parlamentar

Discurso

Observação

1 - Rafael Foss / União

2 - Anne Cristine Gomes da Silva Cavali / PSD

3 - Rodrigo José Correia / União

4 - Joecir Bernardi / PSD

5 - Alexandre Zoche / PRD

6 - Diogo Domingos Grando / PRD

Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2506”.

Resumo (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)