Matérias do Expediente (39ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco a Semana do Migrante.

Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esporte e Lazer para a Pessoa Idosa no Município de Pato Branco.

Institui o Programa Municipal de Melhoramento Genético por Inseminação Artificial em Rebanhos Bovinos – PIA, no município de Pato Branco, e dá outras providências.

Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente parecer referente ao Projeto de Lei nº 122/2025, de autoria do vereadora Thania Maria Caminski Gehlen- PP, que altera dispositivos da Lei nº 6.393, de 30 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o Programa de Atendimento Veterinário Gratuito aos animais pertencentes à população de baixa renda no Município de Pato Branco.

Comunica a ausência nas sessões ordinárias dos dias 23 e 25 de junho de 2025, sendo as mesmas justificadas conforme alínea “e” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas Fersul e Patolux, situadas no Parque Industrial, às margens da BR-158.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, o patrolamento, a aplicação de pedra brita e a compactação do solo na estrada vicinal em frente às empresas SolMetal e Carba Logística, situadas às margens do KM 517 da BR-158.

Requer ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informações sobre a quantidade de exames de Raio-X realizados em clínicas particulares no período de janeiro de 2025 até a presente data.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição das lâmpadas queimadas na Unidade Básica de Saúde do bairro Fraron.

Requer ao Executivo Municipal o encaminhamento dos documentos conclusivos elaborados pela comissão de estudos técnicos referentes ao Projeto de Lei nº 113/2025, que propõe alterações nos dispositivos da Lei Municipal nº 1.245, a fim de subsidiar a análise legislativa com base em informações técnicas e fundamentadas.

Requerem a Deputada Federal Leandre Dal Ponte - PSD, a indicação de emenda parlamentar para aquisição de veículo modelo sedan para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um bebedouro de água na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.

Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 412/2025, que requer a implantação de um conjunto semafórico no cruzamento das ruas Genuíno Piacentini e Fiorelo Zandoná, no bairro Santa Terezinha.

Requer ao Executivo Municipal, a substituição da cerca da Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte por gradil.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de pintura do muro na Escola Municipal Santos Dumont, localizada no bairro Novo Horizonte.

Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Nereu Ramos, na proximidades do imóvel nº 1641, localizado no bairro Vila Isabel.

Requer ao Executivo Municipal, a viabilidade da implantação de uma vaga especial de carga e descarga ou uma vaga com tempo de permanência máxima de 10 minutos, na Rua Paraná, nas proximidades do nº 514, onde está localizada a empresa Du Pet, ao lado do Sintropab.

Requer ao Executivo Municipal, informações sobre o andamento do processo envolvendo os imóveis urbanos que foram objeto de desafetação e tiveram permuta autorizada com o objetivo de viabilizar a ampliação do Aeroporto Regional de Pato Branco – Professor Juvenal Loureiro Cardoso, no ano de 2024.

Requer ao Deputado Federal Fernando Giacobo, solicitando a destinação de emenda parlamentar no valor de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões de reais), a fim de viabilizar a conclusão da segunda etapa da Arena Esportiva Cláudio Petrycoski, no município de Pato Branco.

Requer ao Executivo Municipal que seja encaminhada, para conhecimento dos parlamentares e para fins de instrução da matéria, a descrição das atribuições dos novos cargos que estão sendo criados com o Projeto de Lei nº 80/2025.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Bruno Ceni, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua José Oldoni, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Maria Graciosa, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Carmelinda Paloschi, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Generoso Marques, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica da Rua Poriquis Bairro Jardim Floresta, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de uma lombada na Rua Fernando Ferrari, em frente ao número 289, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de um semáforo no cruzamento entre a Rua Eduardo Amadori e a Rua João Alves de Abreu, no município de Pato Branco..

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de pavimentação asfáltica na Rua Otavio B. Forselini, no bairro São Francisco, em Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de instalação de iluminação pública na praça central do bairro São João, no município de Pato Branco.

Indica ao Executivo Municipal a necessidade de revitalização da ponte localizada no final da Rua Eduardo Amadori, no bairro Bonatto, em Pato Branco.

Indicam ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica pavimentação asfáltica no trecho urbano da Rodovia BR-158 paralelo à Rua Bom Jesus, localizado no bairro Anchieta.

Indicam ao Executivo Municipal para que seja revista a redação do Decreto nº 10.374, de 29 de maio de 2025, especialmente o disposto no artigo 16, §§ 3º e 4º, que trata da proibição de circulação, estacionamento e parada de veículos com peso superior a 7 (sete) toneladas na área definida no ANEXO I do referido decreto.