1 - Projeto de Lei Ordinária nº 148 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2328
Processo: 148/2025
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Institui a Política Municipal de Visitas Domiciliares “Casa a Casa” para verificação da situação dos animais domésticos no município de Pato Branco.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 149 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2329
Processo: 149/2025
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Institui a Política Municipal de Atenção Integrada às Pessoas em Situação de Acúmulo de Animais no município de Pato Branco.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 741 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2341
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Requer informações ao Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da Lei nº 5.577, de 4 de setembro de 2020, de autoria dos Vereadores Joecir Bernardi e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 742 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2342
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Requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 743 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2343
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a realização de estudo de viabilidade para a implantação de redutor de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 744 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2344
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Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da Lei nº 6.382, de 26 de dezembro de 2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Plantão de Urgência Odontológica, com horário de atendimento aos sábados, domingos, feriados e períodos de recesso.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 745 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2345
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Requer ao Executivo Municipal, informações quanto a aplicabilidade da Lei nº 6.277, de 30 de abril de 2024, que autoriza a criação do Programa “Kit lanche viagem” destinado aos pacientes e seus acompanhantes para tratamento de saúde, através do Sistema Único de Saúde - SUS, em outros municípios - Tratamento Fora do Domicílio - TFD.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 746 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2346
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Requer ao Executivo Municipal a implantação de placa de identificação com o nome da Estrada Municipal Pioneiro Pedro Martinello, localizada na Linha Martinello.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 747 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2347
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Ângelo Gabriel, no Bairro Veneza.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 748 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2348
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Requer à Secretaria Municipal de Educação parecer referente ao Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabrício Preis de Mello - PL, que institui o Programa Municipal de Conscientização sobre Apostas Online e Jogos de Azar, nas escolas da rede pública de ensino do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 749 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2349
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Requer ao Executivo Municipal a emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 106/2025, abordando a viabilidade técnica e operacional para a execução das medidas previstas, a estimativa dos custos de instalação e manutenção das placas de sinalização, bem como a capacidade de atendimento das Secretarias e do DEPATRAN às atribuições propostas no referido projeto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 750 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2350
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Requer a prorrogação de prazo para exarar parecer ao Projeto de Lei nº 25/2025, de autoria da vereadora Thania Caminski (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de palestras e cursos básicos de primeiros socorros para alunos do ensino fundamental das escolas públicas do município de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 751 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2351
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Requer ao Executivo Municipal a realização de reparo emergencial no trecho de calçamento da Rua Miguel Parzianelo, no bairro Jardim Floresta, bem como a inclusão da referida via no Programa de Asfaltamento.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 752 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Eduardo Albani Dala Costa, Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2355
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Requer ao Deputado Federal Sérgio Souza que encaminhe R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em recursos ao Município de Pato Branco - Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 753 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2358
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Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 85/2025, de autoria da vereadora Thania Maria Caminski Gehlen – PP, que institui o Sistema Municipal Unificado de Gestão e Transparência da Fila de Espera para acesso às vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil – CMEIs, no âmbito do Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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