1 - Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2025
Autor: Geri Natalino Dutra 2025-2028 - Prefeito
Número de Protocolo: 2405
Processo: 151/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público no Município de Pato Branco.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2435
Processo: 152/2025
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs.
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Matéria lida
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3 - Requerimento nº 770 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2411
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Requer ao Executivo Municipal informações acerca dos casos de Síndrome Mão-Pé-Boca em crianças em nosso município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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4 - Requerimento nº 771 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2414
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Requer ao Executivo Municipal, a implantação de dispositivos redutores de velocidade na Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide, no Bairro Planalto.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 772 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2416
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Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 560/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 7/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que institui o Programa Visão para o Futuro - Oftalmologista nas escolas públicas de ensino fundamental do município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 773 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2417
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Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 655/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 9/2025, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que acrescenta dispositivo à Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira Adentro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 774 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2419
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Reitera, ao Executivo Municipal, o contido no Requerimento nº 669/2025, que solicitou informações detalhadas do Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do vereador Rodrigo José Correa, que dispõe sobre o controle da emissão de ruídos provenientes de escapamentos de motocicletas, bicicletas com motor auxiliar, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos, no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 775 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2426
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Requer à Secretaria Municipal do Meio Ambiente informações detalhadas sobre a rede conveniada e os protocolos de atendimento de urgência e emergência veterinária, especificamente em casos de animais vítimas de atropelamento, abrangendo a relação de clínicas credenciadas, fluxos de acionamento, cobertura de procedimentos, possibilidade de atendimento no local com remoção e tempos de resposta, visando assegurar transparência, eficiência do serviço e efetividade da política pública de proteção e bem-estar animal no município.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 776 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2428
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Requer ao Executivo Municipal que complemente os questionamentos abaixo elencados ao Requerimento n.º 559/2025, referente ao Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do vereador Alexandre Zoche, que dispõe sobre a utilização de espaços públicos, incluindo cantinas, por entidades sem fins lucrativos durante eventos realizados no Município de Pato Branco, e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 777 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2438
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 581/2025, que solicitou informações detalhadas sobre a indicação nº 320/2025, que trata da instalação de redutores de velocidade ao longo da Rua Santa Maria, no bairro Morumbi, pois os moradores estão aclamando por providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 778 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2439
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente e seja feita uma vaga de estacionamento do tipo "Carga e Descarga", na Rua Paraná, em frente ao número 514.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 779 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2440
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Requer ao Executivo Municipal a contratação, em caráter de urgência, de médicos cirurgiões vasculares para atender à população de Pato Branco.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Indicação nº 494 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2407
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Indica ao Executivo Municipal em parceria com a Polícia Militar, a instalação de câmeras de segurança em frente a todas as Escolas Públicas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), com monitoramento realizado diretamente pela Polícia Militar.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 495 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2412
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança na Praça Argemiro Muller do Amarante, localizada no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 496 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2413
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Indica ao Executivo Municipal a construção de duas quadras de areia, em anexo à Praça 'Meu Campinho Estevão Miechoanski', localizada no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 497 de 2025
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2415
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de câmeras de segurança nas proximidades da Panificadora e Confeitaria Fraron, localizada na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 498 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2420
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de um playground infantil na área externa do CMEI Vila Verde, para proporcionar um espaço de recreação, socialização e desenvolvimento motor das crianças.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 499 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2421
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Indica ao Executivo Municipal a implantação de área de convivência no Parque do Lago, situado no Loteamento Vila Matilde no bairro São Francisco, com playground infantil, traves para prática de futebol e iluminação visando promover o lazer, a integração familiar e o bem-estar da comunidade local.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 500 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2422
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Indica ao Executivo Municipal a manutenção no forro de PVC localizado nas laterais do saguão do CMEI Enedina Colla localizado no bairro Alvorada, para garantir a segurança, conservação do ambiente escolar.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 501 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2423
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Vitorio Matiello no bairro São Luiz.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 502 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2424
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Indica ao Executivo Municipal a inclusão no programa de pavimentação asfáltica na rua Nicanor Baccin no bairro São Luiz.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 503 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2425
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Indica ao Executivo Municipal realizar a pintura em todas as lombadas e redutores de velocidade do perímetro urbano, preferencialmente com tinta refletiva, com o objetivo de reforçar a sinalização noturna e garantir maior segurança viária para motoristas e pedestres.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 504 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2427
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Indica ao Executivo Municipal a necessidade de implantação de redutor de velocidade na Avenida Tupi, em frente ao Mercado Osvaldo Cruz, no bairro São Cristóvão, como medida de segurança viária destinada à prevenção de acidentes e à proteção da vida de pedestres e motoristas.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 505 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2436
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Indica ao Executivo Municipal a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres, alunos na rua Aimoré, no cruzamento com a rua Silvio Vidal, ao lado do Colégio Estadual Agostinho Pereira, visando aumentar a segurança viária, especialmente nos horários de pico escolar.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 506 de 2025
Autor: Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2437
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Indica ao Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de estudo para utilização, mediante comodato, do espaço físico conhecido como “Barracão Azul”, localizado no antigo CETIS e atualmente ocioso, à Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), com a finalidade de possibilitar o desenvolvimento de projetos de iniciação científica em diversas áreas do conhecimento.
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Matéria lida
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