1 - Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2654
Processo: 157/2025
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Altera a Lei nº 6.379, de 16 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a colocação de casas e abrigos comunitários, bem como comedouros e bebedouros para cachorros de rua no Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2025
Autor: Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2655
Processo: 158/2025
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Dispõe sobre a circulação, a guarda, a responsabilidade e a proteção contra maus-tratos a animais de grande porte no perímetro urbano do Município de Pato Branco e dá outras providências.
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Matéria lida
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3 - Moção de Aplauso nº 16 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2681
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A ser concedida ao Hospital Thereza Mussi, em reconhecimento aos 19 anos de trajetória pautada na excelência médica, humanização no atendimento, inovação tecnológica e compromisso com a saúde pública e privada no Município de Pato Branco e região.
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Matéria lida
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4 - Requerimento nº 847 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2642
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento competente, que seja instalado um Ponto de Ônibus na Rua Tapir com a José Virgilio Cantu.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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5 - Requerimento nº 848 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2663
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Requer ao Executivo Municipal, a realização de reperfilamento asfáltico na Rua Emílio de Negri, no trecho compreendido entre as ruas Itacolomi e Xingu, no Bairro Amadori.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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6 - Requerimento nº 849 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2664
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Requer ao Executivo Municipal, que notifique a empresa responsável pela pavimentação asfáltica nos bairros Alto da Glória e São João, para que realize, com urgência, a sinalização horizontal e vertical de todas as vias.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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7 - Requerimento nº 850 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali
Número de Protocolo: 2666
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Reitera ao Executivo Municipal o contido no Requerimento nº 742/2025, que requer ao Executivo Municipal que se manifeste quanto à disponibilidade orçamentária e financeira para a execução do Projeto de Lei nº 45/2025, que autoriza o Executivo Municipal a instituir o Programa de Isenção do Pagamento de Tributos Municipais para Entidades Declaradas de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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8 - Requerimento nº 851 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Fabricio Preis de Mello, Alexandre Zoche
Número de Protocolo: 2667
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Requer ao Executivo Municipal, por intermédio do setor competente, que informe a esta Casa de Leis se existe projeto em andamento ou em fase de elaboração para a instalação de uma praça com playground no terreno situado na esquina da bacia de contenção do bairro Bonatto, bem como apresente parecer técnico quanto à viabilidade de implantação desse tipo de equipamento público no referido local, considerando os aspectos de segurança, infraestrutura e normas urbanísticas aplicáveis.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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9 - Requerimento nº 852 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Rodrigo José Correia
Número de Protocolo: 2668
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Requer ao Executivo Municipal, com urgência, a instalação de um sistema de aspersão de água no britador municipal, localizado na Comunidade de São Caetano.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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10 - Requerimento nº 853 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2669
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual Cívico-Militar Castro Alves, localizado no Centro.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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11 - Requerimento nº 854 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Rodrigo José Correia, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2670
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Requer ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, do partido União Brasil, que interceda junto ao Governo do Estado, a fim de viabilizar recursos destinados à reforma do Colégio Estadual de Pato Branco, localizado no Bairro Jardim das Américas.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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12 - Requerimento nº 855 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Diogo Domingos Grando, Eduardo Albani Dala Costa, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2672
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Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado e incluído no planejamento municipal o projeto de ampliação do CMEI Raio de Sol, localizado no Bairro Bonato.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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13 - Requerimento nº 856 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2673
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Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de auxílio transporte escolar para o deslocamento dos atletas do Colégio Estadual Agostinho Pereira até o aeroporto de Chapecó-SC, com o objetivo de viabilizar a participação nos Jogos da Juventude, que ocorrerão em Brasília, entre os dias 15 a 19 de setembro de 2025 representando o Estado do Paraná.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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14 - Requerimento nº 857 de 2025
Turno: Deliberação
Autores: Claudemir Zanco, Eduardo Albani Dala Costa, Fabricio Preis de Mello, Thania Maria Caminski Gehlen
Número de Protocolo: 2685
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Requerem ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, que encaminhe relação de todos os atendimentos e profissionais que prestaram atendimento na UPA, escala de trabalho e horários de atendimento dos profissionais, quantidade de atendimentos realizados, e o tempo de atendimento de cada consulta, discriminados por dia, entre 01 de agosto de 2025 até a presente data.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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15 - Requerimento nº 858 de 2025
Turno: Deliberação
Autor: Eduardo Albani Dala Costa
Número de Protocolo: 2686
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Requer ao Executivo Municipal, através do Departamento Depatran, se há previsão de instalação de um Semáforo no cruzamento da Rua Xingú com a Rua Clarice Soares Cerqueira, e, caso não haja solicita que seja incluído no planejamento.
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
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16 - Indicação nº 579 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2665
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das Ruas Armando Chioquetta, Ademir Cunico, Hilário Primo Faggion e Pedro Sartori, localizadas no Bairro Fraron.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 580 de 2025
Autor: Diogo Domingos Grando
Número de Protocolo: 2671
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Indica ao Executivo Municipal realizar a roçada e a limpeza do mato no pátio do CMEI Raio de Sol situada no bairro Bonato.
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Matéria lida
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18 - Indicação nº 581 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2674
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica das ruas Natalino Dartora e Félix Jacob Rossoni, no trecho compreendido entre a Rua Vitelio Parzianello e a Rua Luiz Cesar Amadori, no bairro Fraron.
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Matéria lida
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19 - Indicação nº 582 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2675
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Marginal da Tupi, no trecho compreendido entre a Rua das Flores e a Rua Pedro Lobo, no bairro Alvorada.
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Matéria lida
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20 - Indicação nº 583 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2676
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Dalton Trevisan, no trecho compreendido entre a Rua Visconde de Nascar e a Rua Marechal Rondon, no bairro Sambugaro.
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Matéria lida
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21 - Indicação nº 584 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2677
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Marco Penso, no trecho compreendido entre a Rua Leoncio Amadori e a Rua Ricardo Bortollo Tesser, no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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22 - Indicação nº 585 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2678
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Clevelândia, no trecho compreendido entre a Rua Lídio Oltramari e o final da via, no bairro Fraron.
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Matéria lida
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23 - Indicação nº 586 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2679
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Manoel de Nóbrega, no trecho compreendido entre a Rua Vinícius de Morais e a Rua Reinaldo L. Augustini, localizada no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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24 - Indicação nº 587 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2680
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Vinícius de Morais, no trecho compreendido entre a Rua Manoel de Nóbrega e a Rua José Leonardi, localizada no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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25 - Indicação nº 588 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2682
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua José Bonifácio, no trecho compreendido entre a Rua José Tatto e a Rua Cristóvão Colombo, localizada no Bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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26 - Indicação nº 589 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2683
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Pedro Álvares Cabral, no trecho compreendido entre a marginal da BR-158 e o final da via, localizada no bairro Aeroporto
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Matéria lida
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27 - Indicação nº 590 de 2025
Autor: Fabricio Preis de Mello
Número de Protocolo: 2684
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Indica ao Executivo Municipal, por meio do departamento competente, a pavimentação asfáltica da Rua Ernesto Colla, localizada no bairro Aeroporto.
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Matéria lida
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