Considerações Finais (10ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Foi feita a leitura do Edital de Convocação n° 11, de 24 de setembro de 2025, que CONVOCA os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis e inciso III do art. 27 da Lei Orgânica, a ser realizada no dia 25 de setembro de 2025, com início às 15h30min, para deliberar os seguintes projetos de lei: Projeto de Lei Ordinária nº 159/2025, em regime de urgência, que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2025 no valor de R$ 46.750,00 (quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta reais), e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 12/2025, que cria o Programa de Limpeza de Lixeiras de Dejetos Orgânicos e Recicláveis no Município de Pato Branco e dá outras providências; Projeto de Lei Ordinária nº 130/2025, que dispõe sobre a equiparação legal das pessoas diagnosticadas com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA às pessoas com deficiência, e inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o Dia Municipal de Luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA; Projeto de Resolução nº 8/2025, que aprova o Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito instituída pela Portaria nº 39, de 10 de março de 2025.

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico “https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2537”.