Ocorrências da Sessão (63ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Durante a Ordem do Dia, antes da deliberação das Subemendas, o Vereador Rodrigo José Correia, do União Brasil, suscitou questão de ordem, com fundamento nas disposições regimentais pertinentes, ao levantar dúvida quanto ao fato de o relator e o autor das Subemendas coincidirem na mesma pessoa, circunstância que, em seu entendimento, poderia ensejar questionamentos sob o prisma da imparcialidade. Na sequência, a Presidência, no exercício de suas atribuições regimentais, especialmente as previstas no artigo 76 do Regimento Interno, determinou a suspensão temporária da sessão, a fim de possibilitar entendimento acerca da questão levantada, sendo os trabalhos retomados posteriormente. O debate ocorrido resultou no pedido de retirada de pauta das Subemendas nºs 3 e 4/2025 ao Projeto de Lei nº 80/2025, formulado por seus próprios proponentes. Mais adiante, ainda na Ordem do Dia, antes da deliberação do referido projeto, em razão da retirada das subemendas e da rejeição das emendas apresentadas, o Líder do Governo, Vereador Fabricio Preis de Mello, do Partido Liberal, solicitou a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 80/2025, ocasião em que a Presidência novamente suspendeu a sessão, a fim de consultar a Assessoria Jurídica da Casa. Retomados os trabalhos, o pedido foi submetido à deliberação do Plenário, sendo aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes.

Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente Lindomar Rodrigo Brandão - PP passou a presidência ao Vice-Presidente Alexandre Zoche - PRD, para fazer uso da palavra.